Inovação na gestão das dragagens
O segundo painel do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias (Enaph) 2025 – realizado durante o Fórum Nacional Brasil Export, em Brasília, na última semana, e destacado nesta edição do Jornal BE News, que traz matérias especiais sobre essa edição do fórum – foi dedicado à busca por processos de dragagem mais ágeis e seguros. E seus participantes reforçaram um diagnóstico crucial para a infraestrutura nacional: a necessidade urgente de modernizar a gestão de serviços de apoio portuário, como os da dragagem. O consenso entre os debatedores apontou para a previsibilidade e a adoção de parcerias público-privadas como o caminho mais eficaz para superar a morosidade e a sobreposição de licenças.
O modelo de concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá, citado por Fernando Corrêa dos Santos, da Infra S.A., como pioneiro, demonstra o potencial desse novo formato. Com R$ 1,2 bilhão em investimentos previstos e a redução tarifária de 10%, a concessão estabelece um novo paradigma para o serviço portuário, que já está sendo avaliado para os portos de Itajaí (SC) e de Rio Grande (RS)l.
A importância da modernização das atividades e da gestão dos serviços de apoio portuário, como as dragagens, é um imperativo para a competitividade do comércio exterior brasileiro. A manutenção da profundidade e a segurança da navegação são pré-requisitos para a atração de navios de grande porte e para a eficiência logística. A morosidade dos processos de licenciamento, que, segundo Cristiano Klinger, presidente da Portos RS, pode levar a emissão de uma licença de manutenção a demorar um ano e meio, é um prejuízo econômico inaceitável.
A busca por compatibilizar as exigências ambientais sem comprometer a agilidade exige uma reforma nos ritos burocráticos. A sobreposição de licenças, como a detalhada pelo diretor-presidente de Imbituba, Christiano Lopes, que necessita de autorizações estaduais e federais simultaneamente, introduz uma complexidade desnecessária que pode ser resolvida com a padronização de cláusulas em editais e a simplificação regulatória.
O setor está explorando modelos alternativos, como o contrato via Lei das Estatais adotado pelo Porto de São Francisco do Sul, citado por Cleverton Vieira. Essa flexibilidade na gestão de contratos pode ser utilizada em etapas iniciais ou de forma complementar a futuras concessões, demonstrando que a inovação não se restringe à tecnologia, mas abrange os arranjos jurídicos e de gestão.
A lição deste painel do Enaph é clara: o futuro da dragagem no Brasil passa pela previsibilidade e pela segurança jurídica. A replicação de diretrizes técnicas e regulatórias, aliada à atuação integrada dos órgãos ambientais, é fundamental para garantir que os portos brasileiros possam manter o ritmo de crescimento e a competitividade. A dragagem deve ser vista como um serviço contínuo e essencial, e não como um projeto isolado sujeito a interrupções.
