Invest Retroporto

Como um dos palestrantes comentou, esse rigor acaba prejudicando ocupações formais, que geram empregos, receitas e recursos que também podem ser aplicados em programas socioambientais. Isso favorece as ocupações irregulares, normalmente associadas à pobreza. Outro palestrante lembrou que, segundo o Banco Mundial, a principal fonte de poluição do planeta é a pobreza. Muito forte e realista é essa frase!

Esse evento, realizado em Santos (SP), no último dia 25, na sede da Associação Comercial de Santos, destacou a importância das atividades retroportuárias, com ênfase em redex, depots e terminais alfandegados. Foram enfatizadas a sua importância, como atividades que agregam valor e dão segurança às operações portuárias, e a pertinência de que os benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) sejam estendidos a essas atividades, o que faz todo o sentido.

O subtítulo do evento foi “Planejamento Urbano e Ambiental para Novos Negócios”, o que demonstra que o desenvolvimento socioeconômico depende fundamentalmente das legislações de uso e ocupação do solo e dos licenciamentos ambientais.

A expansão de atividades econômicas existentes e a atração de novas, ainda mais em áreas próximas de complexos portuários, têm a ver com novas receitas tributárias, incremento do setor de serviços e, principalmente, com a geração de empregos melhor remunerados e qualificados. E o planejamento urbano é imprescindível para fomentar esse processo. No caso de cidades portuárias, sua integração com o planejamento portuário é basilar, também para evitar conflitos na relação porto-cidade. Ou seja, o planejamento urbano-portuário deve ocorrer de forma conjunta!

No entanto, mesmo que esse planejamento integrado ocorra, é importante que as questões ambientais sejam consideradas de forma racional, sem radicalismos ideológicos.

Os complexos portuários são localizados em áreas particularmente sensíveis, do ponto de vista ambiental. São áreas com fauna e flora específicas, que são afetadas por essas atividades.

A economia e a geração de empregos, com seus significativos impactos positivos, têm sofrido restrições, mesmo quando licenciamentos ambientais exigem substanciais medidas compensatórias. Tanto é que, não raro, eles são questionados pelos ministérios públicos (MP). E a instabilidade jurídica e a burocracia favorecem esse cenário restritivo, que afeta negativamente o desenvolvimento sustentado do Brasil.

Alguns dos palestrantes do evento abordaram esses problemas. Quem antes atuava em órgãos de licenciamento ambiental mencionou as judicializações promovidas pelos MPs. Hoje, trabalhando em atividades que demandam licenciamentos, sentem duplamente os efeitos negativos dessa instabilidade.

A revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Estado de São Paulo foi mencionada com preocupação, pois pode inviabilizar a ampliação de atividades econômicas. Considerando a importância dos portos para a economia nacional, essas restrições são inconsequentes de múltiplas formas. E não é só o ZEE, pois outras legislações também impõem restrições.

O Estado de São Paulo possui apenas dois portos marítimos: Santos e São Sebastião. Além do ZEE, o estado também tem o Parque Estadual Serra do Mar (PESM).

Em nível nacional, há a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal, o Zoneamento Costeiro e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Ou seja, não faltam meios para preservar o meio ambiente, o que é louvável. No entanto, as compensações ambientais podem preservar áreas que os olhos não veem.

Como um dos palestrantes comentou, esse rigor acaba prejudicando ocupações formais, que geram empregos, receitas e recursos que também podem ser aplicados em programas socioambientais. Isso favorece as ocupações irregulares, normalmente associadas à pobreza.

Outro palestrante lembrou que, segundo o Banco Mundial, a principal fonte de poluição do planeta é a pobreza. Muito forte e realista é essa frase!

As expansões de áreas portuárias, retroportuárias e correlatas e a implantação de atividades de porto-indústria e investimentos em melhoria de acessos terrestres e aquaviários são fundamentais para assegurar o efetivo desenvolvimento sustentado. Os impactos socioeconômicos positivos são diretos. O meio ambiente será afetado, mas as compensações podem e devem ser consideradas.

Vários citaram que está em estudo a criação de um órgão ambiental metropolitano, mas sempre haverá o risco de externalidades negativas, enquanto todas as legislações pertinentes não forem devidamente compatibilizadas e racionalizadas, para evitar que outros interesses, incluindo boas intenções inconsequentes do ponto de vista holístico, continuem a prejudicar o desenvolvimento sustentado do País.

Para que tal ocorra, é necessário que todos os níveis de governo, a iniciativa privada e a sociedade em geral se unam acima de interesses corporativos, políticos, ideológicos e vaidades, em nome da harmonização de interesses mútuos e complementares, que são estratégicos para o Brasil.

Adilson Luiz Gonçalves escreve semanalmente para o Jornal BE News, com seus artigos publicados sempre na edição de sábado e domingo.