Investimentos nos canais de acesso aos portos
A estratégia do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) de conceder, para a iniciativa privada, os canais de acesso a importantes portos brasileiros representa um marco fundamental para a competitividade do comércio exterior nacional. A iniciativa, que abrange Paranaguá (PR), Santos (SP), Bahia, Rio Grande (RS) e Itajaí (SC), com investimentos previstos de quase R$ 7 bilhões, aponta para uma visão de longo prazo sobre a necessidade de otimizar as condições operacionais desses complexos portuários.
O projeto pioneiro de Paranaguá e Antonina, com leilão esperado para agosto, servirá de modelo para as futuras concessões. Os investimentos obrigatórios de R$ 1,23 bilhão nos primeiros cinco anos, visando a garantir uma profundidade mínima de 15,5 metros, exemplificam o compromisso com o aprofundamento das vias navegáveis. Atualmente, o maior calado registrado nos portos paranaenses é de 13,1 metros, o que limita o acesso de navios de maior porte e, consequentemente, a eficiência logística.
A iniciativa do MPor em garantir investimentos em dragagem de aprofundamento e manutenção é crucial. A dragagem não apenas assegurará a continuidade dos trabalhos, mas também permitirá a entrada de navios maiores nos portos brasileiros, um fator decisivo para aumentar a competitividade do setor. Essa medida acompanha a tendência global de crescimento da movimentação de cargas, que demanda embarcações cada vez maiores para otimizar os custos de transporte.
Os investimentos previstos para cada canal de acesso — R$ 800 milhões para Santos, R$ 1,77 bilhão para os Portos da Bahia, R$ 2,8 bilhões para o Porto do Rio Grande e R$ 311,035 milhões para o Porto de Itajaí — demonstram a magnitude do projeto e o reconhecimento da importância estratégica de cada um desses terminais para a economia nacional.
A expectativa de que o projeto de Paranaguá sirva de modelo para os outros leilões de canal de acesso reflete uma busca por previsibilidade e padronização, elementos essenciais para atrair investidores. O ministro Silvio Costa Filho sublinha que isso “vai dar previsibilidade ao setor produtivo, sobretudo na rota do desenvolvimento do setor portuário brasileiro”. Os projetos em Santos, Bahia, Rio Grande e Itajaí, que já se encontram em estágio avançado de estudo, reforçam o comprometimento com a celeridade do processo.
O Porto de Santos, o maior complexo portuário do País, ilustra a complexidade e a necessidade de planejamento gradual. A expectativa de iniciar os serviços de dragagem de aprofundamento do seu canal de acesso, passando inicialmente de 15 para 16 metros, e a posterior contratação da derrocagem das pedras são, enfim, passos essenciais para a viabilização da dragagem completa. A terceira e última etapa, a concessão do canal de acesso à iniciativa privada por 30 anos, com a responsabilidade pela dragagem de aprofundamento até 17 metros e a manutenção do canal, representa um modelo robusto e de longo prazo.
A estratégia de concessão dos canais de navegação é, sem dúvida, a forma mais eficaz de garantir e impulsionar os investimentos necessários para otimizar as condições operacionais dessas vias de navegação e seus respectivos portos. Contudo, é fundamental cobrar celeridade nesse processo, dada a urgência das demandas de aumento de capacidade dos portos brasileiros. A infraestrutura portuária é um gargalo para o escoamento da produção e a competitividade do País no comércio internacional. A agilidade na conclusão dos leilões e no início das obras é crucial para que o Brasil possa aproveitar plenamente seu potencial logístico e atender às crescentes exigências do mercado global.
