Itajaí: a comunidade portuária se manifesta
O manifesto encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), pela Centronave e pela Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), tem um mérito que vai além da denúncia das condições atuais de navegabilidade do Complexo Itajaí-Navegantes: ele torna impossível argumentar que o processo de concessão do canal pode aguardar. As cinco entidades que assinam o documento representam operadores portuários, terminais de contêineres, armadores e operadores, atores que, por definição, têm interesse direto na continuidade das operações e zero incentivo para dramatizar problemas que não existem. Quando esse conjunto de vozes diz que as restrições atuais afetam a segurança das operações, a previsibilidade logística e a competitividade do complexo, o poder público precisa ouvir com a seriedade que a representatividade do documento exige.
As restrições descritas no manifesto, como limitações de profundidade no canal de acesso e novas restrições operacionais estabelecidas pela Autoridade Marítima, são exatamente o tipo de problema que a concessão do canal se propõe a resolver de forma permanente. O casco do navio Pallas, mencionado como interferência a ser removida, é um obstáculo físico verificável que limita a manobra de embarcações de maior porte e que a gestão pública do canal não removeu em anos de responsabilidade direta. O aprofundamento do canal, a ampliação da bacia de evolução e a construção de um novo molhe em Navegantes são intervenções que exigem investimento e compromisso contratual de longo prazo, exatamente o que um concessionário privado com contrato de 25 anos e obrigação de manter a navegabilidade tem incentivo para executar, e que a gestão pública com orçamento anual contingenciável não conseguiu entregar. O manifesto, lido dessa forma, não é apenas uma denúncia do presente. Trata-se de o argumento mais convincente para a urgência do futuro.
Nesse cenário, o manifesto das cinco entidades deve ser lido pelo Governo Federal como convite a acelerar o processo de concessão da gestão do canal à iniciativa privada. A demanda por monitoramento permanente das condições de navegabilidade e por divulgação das informações operacionais necessárias ao planejamento das operações é um requisito mínimo de qualquer canal portuário bem gerido. E o fato de precisarem ser cobrados em manifesto coletivo é, por si só, indicador do nível de gestão atual. Essas demandas serão atendidas de forma estrutural quando houver um concessionário com obrigação contratual de cumpri-las, com penalidade regulatória em caso de descumprimento e com incentivo financeiro para antecipar manutenções em vez de postergar dragagens.
O Complexo Itajaí-Navegantes movimenta uma parcela relevante das exportações do Sul do Brasil, de máquinas e equipamentos do Vale do Itajaí a grãos e produtos agroindustriais de Santa Catarina e do Paraná. É o segundo maior complexo portuário de contêineres da costa sul do país e o principal ponto de acesso ao mercado europeu e asiático para a indústria catarinense. Restrições de navegabilidade que comprometem a escala das embarcações que conseguem operar no complexo têm custo direto sobre a competitividade de toda essa cadeia produtiva. O leilão do canal não pode ser mais adiado. E o manifesto desta semana deixou isso documentado com a assinatura de quem opera, financia e movimenta o complexo todos os dias.
