Minerais críticos: a lei chegou. Agora vem o trabalho difícil.
O Senado aprovou nessa quarta-feira, dia 2, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que segue para sanção presidencial. No mesmo dia, representantes da indústria, da mineração e do Governo se reuniram em Brasília para discutir exatamente o que a lei sozinha não resolve: como transformar reservas geológicas em cadeias industriais que agreguem valor no Brasil, em vez de exportar minério bruto para que outros países capturem o valor do processamento, do refino e da manufatura. A coincidência de datas é ilustrativa. O Brasil aprova a política e, no mesmo momento, reconhece que a política é apenas o começo de um processo infinitamente mais complexo do que a sanção presidencial que virá nos próximos dias.
O número que o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário, colocou na mesa é o que melhor dimensiona o desafio: 17,2 anos, em média, entre a identificação de uma reserva mineral e o início do faturamento de um projeto no Brasil. Esse prazo não é apenas reflexo da Geologia, é produto de licenciamento ambiental demorado, financiamento difícil para pequenas e médias mineradoras nas fases iniciais de pesquisa, infraestrutura de acesso insuficiente em áreas de fronteira mineral e ausência de demanda doméstica que justifique o investimento em processamento local. A Política Nacional de Minerais Críticos inclui mecanismos financeiros e benefícios fiscais para estimular a transformação mineral, o que é correto. Mas mecanismos fiscais não encurtam o prazo de licenciamento nem criam o mercado consumidor que justificaria a planta de refino que o País ainda não tem.
O argumento central que emergiu do debate é a distinção entre ter o mineral e ter a cadeia. O Brasil tem nióbio. É o maior produtor mundial, com reservas que representam mais de 90% do total global, e exporta a maior parte dele como ferronióbio, insumo de baixo valor agregado usado na produção de aços especiais. O valor do nióbio em baterias de próxima geração, em supercondutores e em ligas para a indústria aeroespacial é um múltiplo do que o Brasil captura hoje. A diferença entre exportar ferronióbio e exportar componentes de bateria é a diferença entre ser fornecedor de matéria-prima e participar da cadeia de valor da transição energética. Essa diferença exige refinarias, laboratórios, engenheiros especializados e, em especial, um mercado doméstico suficiente para tornar economicamente viável a escala industrial que plantas de refino e manufatura exigem.
A Política Nacional de Minerais Críticos precisa ser lida em conjunto com outras agendas que o Governo Federal ainda não integrou de forma suficiente. Uma delas é a de pesquisa e inovação: o prazo de 17 anos para um projeto mineral chegar ao faturamento inclui anos de pesquisa geológica, de caracterização de reservas e de desenvolvimento de processos de beneficiamento que instituições como o CNPQ, a Embrapa Solos e centros universitários de Geologia e Metalurgia poderiam encurtar com mais financiamento e mais conexão com a indústria. Outra agenda é a de infraestrutura logística: minerais críticos descobertos no interior do Pará, do Amazonas ou do Mato Grosso só viram cadeia industrial se houver como transportá-los até o processamento e do processamento até o mercado. São necessárias rodovias, ferrovias e hidrovias, que hoje já são gargalos no Arco Norte e no Centro-Oeste.
A aprovação da lei é o primeiro passo, e um passo necessário. O segundo é a regulamentação dos mecanismos financeiros e fiscais que ela prevê, com critérios claros de elegibilidade e prazos de análise que não reproduzam a demora que caracteriza outros processos de licenciamento e aprovação no Brasil. O terceiro é a seleção dos minerais nos quais o Brasil tem condições reais de desenvolver cadeias competitivas — não todos os 49 minerais que a política lista, mas aqueles em que a combinação de reserva, tecnologia disponível, demanda global e capacidade industrial existente no País cria vantagem comparativa real. Política industrial que tenta tudo ao mesmo tempo frequentemente não entrega nada.
O Brasil tem a geologia. Tem a lei. O que constrói entre agora e 2035 com esses dois ativos determinará se o País entra na era dos minerais críticos como protagonista industrial ou como exportador de matéria-prima que outros transformam em riqueza.
