Minerais críticos, terras raras e o futuro do Brasil
O amadurecimento das discussões no Congresso Nacional acerca da exploração de minerais críticos e terras raras sinaliza uma percepção tardia, porém necessária, de que a riqueza geológica brasileira é um ativo de poder geopolítico. O levantamento conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) descortina um horizonte de oportunidades em elementos como lítio, cobalto e níquel — insumos que compõem o sistema nervoso da economia digital e da eletrificação da frota global. Com 10% das reservas mundiais e um potencial de investimento de US$ 20 bilhões até 2029, o País se encontra diante da chance de deixar a condição de mero espectador das disputas entre potências, para se tornar um fornecedor estratégico e industrializado.
A tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, e do PL 4443/2025, do senador Renan Calheiros, mostra-se como uma oportunidade importante para que o País crie as condições para explorar suas reservas de minerais críticos e terras raras. A proposta de elaborar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos busca não apenas listar os recursos essenciais, mas oferecer um ambiente regulatório previsível, capaz de atrair máquinas, infraestrutura e pesquisa geológica. Em um cenário em que a China detém o domínio sobre 43% das terras raras, a exploração sustentável do território brasileiro torna-se um imperativo de segurança econômica.
É imperativo defender que o Governo, especialmente o Legislativo, crie a legislação necessária para a exploração dos minerais críticos no País. O Brasil não pode mais se conformar com o papel de exportador de commodities brutas; a nova legislação deve ser o alicerce para que o processamento industrial ocorra internamente. A imposição de que 80% das terras raras extraídas sejam processadas no País, conforme previsto em um dos textos em debate, é uma medida ousada que visa a garantir que a agregação de valor e a geração de tecnologia de ponta permaneçam em solo nacional.
A integração entre minerais críticos e estratégicos — estes últimos, essenciais para a fabricação de fertilizantes e, consequentemente, para a soberania do agronegócio — exige um planejamento integrado. O Legislativo tem o dever de entregar, até o próximo mês de fevereiro, um marco que concilie a rapidez exigida pelo mercado com o rigor das normas ambientais. E mais: o protagonismo global na transição energética depende da capacidade de converter minério em baterias, semicondutores e turbinas eólicas, elevando o Brasil nas cadeias globais de valor.
Também deve-se destacar que a ausência de um levantamento geológico total do território é uma lacuna que a nova política nacional deve preencher com prioridade. A isenção de impostos e a criação de fundos para pesquisa e desenvolvimento, propostas pelo Senado, são instrumentos financeiros vitais para reduzir os riscos exploratórios. Ao pautar esses projetos para deliberação em plenário, o Congresso reconhece que a disputa por recursos é a questão mais sensível da geopolítica contemporânea.
O sucesso da indústria nacional no século XXI passa, obrigatoriamente, pelos minerais críticos. Se o Brasil almeja ser uma nação resiliente e digitalizada, a criação dessa base legal é o passo fundamental. A segurança jurídica não é apenas uma exigência de investidores, mas o passaporte para que o País exerça, com plenitude, sua vocação de potência energética e tecnológica.
