Monitorar a saturação é o começo. Agir antes dela é o objetivo.
O Ministério de Portos e Aeroportos criou um grupo de trabalho para implementar o Monitoramento da Saturação Portuária (MSP), sistema que vai acompanhar, anualmente, a relação entre a demanda projetada e a capacidade instalada dos portos brasileiros, considerando terminais e seus acessos terrestres, rodoviários, ferroviários e aquaviários. A iniciativa é correta em sua concepção: o Brasil não tem, hoje, um sistema formal e periódico que identifique antecipadamente quais portos estão próximos do limite operacional antes que as filas de caminhões, os congestionamentos de berço e os navios esperando maré confirmem o que os dados já sinalizavam. O MSP preenche essa lacuna, ou preencherá, quando estiver operacional. O primeiro ciclo de implantação está previsto para ser concluído em dezembro de 2030.
É nesse cenário que o entusiasmo precisa ser temperado com realismo. Dezembro de 2030 está a quatro anos e quatro meses a partir de agora. Nesse intervalo, o Porto de Santos continuará operando próximo ao limite de sua capacidade. O Tecon Santos 10, que adicionaria 3,5 milhões de TEU anuais à capacidade operacional do complexo, segue em impasse regulatório; a dragagem do canal de 15 para 16 metros, contratada em junho, só estará concluída em 2027. O Complexo Itajaí-Navegantes (SC) acaba de receber manifesto de cinco entidades setoriais alertando para restrições de navegabilidade que afetam a segurança das operações. E seu leilão de concessão de canal ainda não tem data confirmada. A hidrovia do Tapajós enfrenta risco de paralisação por seca em setembro, com dragagem emergencial aguardando resolução do impasse com o Ministério Público Federal. Nenhum desses problemas aguardará 2030 para se manifestar. E todos eles seriam mais bem geridos se o Brasil já tivesse o sistema de monitoramento que o Grupo de Trabalho está sendo criado para construir.
A iniciativa tem mérito metodológico que merece reconhecimento. Seguir as projeções do Plano Nacional de Logística (PNL), considerar diferentes grupos de cargas e produtos, avaliar a quantidade e a qualidade da infraestrutura disponível e criar um painel de informações de acesso estruturado são escolhas corretas de desenho. A lógica é a mesma que o BE News tem defendido ao tratar da dragagem preventiva do Tapajós, da manutenção regular de canais portuários e da coordenação entre cronogramas ferroviários e capacidade portuária. O problema da infraestrutura brasileira não é falta de dados, mas a falta de um sistema que transforme dados em decisão antes que o gargalo se materialize em fila, em demurrage ou em carga que não embarca. O MSP é a ferramenta institucional que pode criar esse sistema. A questão é a velocidade com que será construída.
Nesse contexto, o grupo de trabalho deveria ter, como primeira entrega obrigatória, não o sistema completo de monitoramento, mas um relatório preliminar de saturação dos dez complexos portuários com maior risco de gargalo nos próximos 24 meses, com base nos dados já disponíveis na Secretaria Nacional de Portos, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e nos estudos de viabilidade dos projetos em andamento. Esse relatório não precisaria esperar 2030, poderia estar disponível em seis meses. E teria valor imediato: orientaria as decisões de priorização de leilões, a alocação de recursos de dragagem e a definição de quais acessos terrestres precisam de intervenção antes da próxima safra. O sistema completo de monitoramento pode levar quatro anos para ser construído com rigor metodológico. A informação básica sobre onde os gargalos estão se formando não deve esperar esse prazo.
O Brasil aprendeu, ao custo de décadas de filas, congestionamentos e cargas perdidas, que reagir a gargalos portuários é sempre mais caro do que antecipá-los. O Monitoramento da Saturação Portuária é a institucionalização desse aprendizado. Que seja construído com a urgência que o problema exige e que dezembro de 2030 seja a data de consolidação de um sistema já parcialmente operacional, não a data em que o País descobre, pela primeira vez, o que seus portos já estão gritando.
