O acordo Mercosul-União Europeia: expectativas e novos desafios
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse domingo, dia 23, em Joanesburgo (África do Sul), sobre a iminente assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) em 20 de dezembro, coloca o marco regulatório no centro da agenda diplomática brasileira. Após 25 anos de negociações, a conclusão do acordo, que envolve 722 milhões de habitantes e uma soma de US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB), representa, potencialmente, o maior acordo comercial do mundo.
O Brasil, na presidência do bloco sul-americano neste semestre, tem a responsabilidade de conduzir a finalização desse processo. A assinatura, prevista para a Cúpula de Líderes do Mercosul, em Brasília, é apenas o ponto de partida para a longa jornada de ratificação que se seguirá nos parlamentos de ambos os blocos.
O cerne da questão reside na importância do acordo Mercosul-União Europeia para o futuro da economia brasileira e sul-americana. A parceria cria um vasto mercado de acesso preferencial, estimulando as exportações, a atração de investimentos e a modernização da indústria. Contudo, a efetivação do acordo enfrenta barreiras significativas, principalmente o protecionismo agrícola de países como a França, que questionam os padrões ambientais e de segurança alimentar.
Essa resistência europeia, que tem gerado protestos de agricultores temerosos da concorrência de commodities sul-americanas, exige uma atuação diplomática robusta e proativa. A defesa do Brasil, de que qualquer regulamento de salvaguardas adotado internamente pela UE deve estar em plena conformidade com o espírito e os termos pactuados no acordo, é fundamental para garantir a integridade do pacto.
A presidência brasileira do Mercosul exige uma atuação intensa, especialmente da diplomacia brasileira, para a efetivação do acordo. A assinatura em dezembro será apenas o primeiro de uma série de desafios. O texto será submetido ao Parlamento Europeu, onde precisa de aprovação de mais de 50% dos deputados, e depois à ratificação de, no mínimo, 15 dos 27 estados-membros, um processo que pode se estender por anos.
A diplomacia e as autoridades brasileiras precisam atuar ativamente para desarmar a resistência protecionista, principalmente a francesa, e esclarecer que as exigências ambientais e de sustentabilidade estão sendo consideradas. O sucesso da ratificação depende da capacidade de o Brasil demonstrar que o acordo é mutuamente benéfico e que as regras de produção do Mercosul são compatíveis com os padrões internacionais.
