O batismo de fogo na nova gestão do MPor
A ascensão de Tomé Franca ao comando do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), nesta terça-feira, dia 31, ocorre em um momento de ebulição para a infraestrutura nacional. O novo ministro assume o leme com uma missão hercúlea e imediata: destravar o nó górdio do Tecon Santos 10. O projeto, que se arrasta há mais de uma década por diferentes governos, não será apenas o maior leilão portuário da história do País em termos de volume financeiro; é o teste definitivo da capacidade de articulação política e técnica da atual gestão para equilibrar competitividade, abertura de mercado e soberania logística.
A importância estratégica do Tecon Santos 10 reside no seu potencial de transformar a face do Porto de Santos. Com investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões, o futuro megaterminal é a resposta necessária ao gargalo de capacidade que ameaça o crescimento do agronegócio e da indústria brasileira. Defender a realização deste leilão ainda neste ano, como projetado pelo Governo, é defender a modernização do principal ativo portuário da América Latina. Entretanto, o desafio que aguarda Tomé Franca na reunião deste mês com o presidente Lula e a nova ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, para debater o andamento deste empreendimento, vai muito além de definir datas: trata-se de selar uma modelagem que garanta a “democratização” da participação, evitando que o terminal se torne refém de concentrações de mercado.
O contínuo debate do Tecon Santos 10 gira em torno da proposta de leilão em duas fases, desenhada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O modelo, que inicialmente restringe a participação de “incumbentes” (operadores já instalados no Porto de Santos), é uma ferramenta ousada para atrair novos players globais e fundos de investimento. Essa estratégia de oxigenação do mercado é o que conferiu ao leilão um peso diplomático inédito, atraindo o olhar atento de delegações dos Estados Unidos e da União Europeia. Simultaneamente, há o pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) de barrar todos os armadores dessa disputa. O Brasil tem em mãos um ativo de classe mundial e precisa de um edital que reflita essa magnitude, oferecendo segurança jurídica para o capital estrangeiro sem desproteger o operador nacional, em um equilíbrio preciso entre competitividade e atratividade.
O sucesso de Tomé Franca à frente da pasta será medido pela sua habilidade em harmonizar os interesses dos órgãos de controle, como o TCU, com as urgências do mercado. O Tecon Santos 10 não pode mais esperar outros doze anos. A ampliação da capacidade de movimentação de contêineres é o que garantirá que o custo logístico brasileiro pare de subir e que Santos se consolide como o grande hub do Atlântico Sul.
O “batismo de fogo” do novo ministro será transformar as diretrizes da Casa Civil e da Antaq em um edital equilibrado e atrativo. Se conseguir levar o martelo à B3 entre outubro e dezembro, Franca não terá apenas realizado um leilão; terá destravado o futuro do Porto de Santos e entregue ao País a infraestrutura necessária para competir de igual para igual nas rotas globais. O tempo da espera acabou; agora, é a hora da execução – direta e franca.
