O custo da inércia na infraestrutura portuária
O diagnóstico apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nessa quinta-feira, dia 26, acende um alerta vermelho sobre a eficiência do modelo de autorizações para Terminais de Uso Privado (TUPs) no Brasil. Ao revelar que 21 empreendimentos autorizados entre 2013 e 2019 permanecem apenas no papel, a agência expõe uma ferida aberta na logística nacional: um abismo de R$ 36,8 bilhões em investimentos represados e a frustração de mais de 533 mil postos de trabalho. Defender o destravamento desses projetos não é apenas uma questão regulatória, mas uma urgência econômica para um país que precisa de portos modernos para crescer.
A importância deste estudo reside na identificação clara dos “nós” que paralisam o setor. Não se trata de falta de interesse do capital privado — visto que os projetos existem e as áreas estão delimitadas —, mas de uma combinação paralisante de entraves ambientais, financeiros e judiciais. Quando a Antaq aponta que a maioria dos impedimentos envolve o licenciamento ambiental, ela não está sugerindo um relaxamento das normas, mas clamando por uma articulação institucional que substitua a burocracia morosa por processos céleres e previsíveis. O Estado não pode dar com uma mão (a autorização) e retirar com a outra (a lentidão burocrática).
A força desses números é pedagógica. Perder 48,3 milhões de metros quadrados de área portuária potencial significa manter o Brasil refém de uma capacidade logística limitada, o que encarece o frete e reduz a competitividade das nossas exportações. Além disso, o diagnóstico revela um fenômeno preocupante: o uso recorrente de prorrogações de prazo. Embora a legislação permita esse fôlego, a repetição excessiva do recurso pode indicar a permanência de projetos com baixo grau de maturidade ou “especulativos”, que ocupam espaço no planejamento estratégico sem entregar resultados efetivos à sociedade.
As medidas propostas pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) — como o monitoramento rigoroso de cronogramas e o fortalecimento da coordenação com órgãos ambientais — são os remédios corretos para o diagnóstico apresentado. A maturidade institucional citada por Pedro Pena (MPor) deve se traduzir em ações práticas: o investidor precisa de segurança jurídica para aportar bilhões, e o órgão regulador precisa de ferramentas para distinguir projetos viáveis de promessas vazias.
O Brasil não pode se dar ao luxo de ter “terminais de papel”. Cada TUP não operacional representa uma oportunidade perdida de integrar o país às cadeias globais de valor. O diagnóstico da Antaq deve servir como o ponto de partida para um pacto nacional pela execução. É hora de transformar autorizações em canteiros de obras e prorrogações em operações efetivas. A logística brasileira tem pressa, e os R$ 36,8 bilhões parados são a prova de que o custo da inércia é alto demais para ser ignorado.
