O FGE e o custo do transporte aéreo
A aprovação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) da utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) pelas companhias aéreas, nas operações de compra de querosene de aviação (QAV), é uma medida de política pública que busca atacar um dos maiores entraves à competitividade do setor aéreo brasileiro: o alto custo operacional. Ao permitir que essas empresas utilizem até R$ 2 bilhões anuais do FGE como uma garantia para eventuais financiamentos na aquisição do combustível, o Governo federal visa a facilitar melhores condições de negociação nessa compra, com um reflexo direto e positivo no preço da passagem.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a iniciativa, somada à recente liberação de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para empréstimos a taxas reduzidas, constrói um conjunto de ações voltadas para a desoneração do transporte aéreo. Essa intervenção é fundamental, dado que o Brasil detém um dos mercados de QAV mais caros do mundo, o que impacta diretamente a tarifa para o consumidor final.
A importância de o Governo propor ações para reduzir o custo do transporte aéreo no Brasil é inegável, pois a democratização do acesso ao avião passa pela moderação das tarifas. O FGE atuará como uma alavanca protegendo as companhias aéreas do risco de crédito e, assim, permitindo que elas obtenham financiamentos mais vantajosos.
No entanto, o sucesso dessa política exige transparência. É crucial que, efetivamente, a economia obtida com essa garantia seja repassada para o preço final da passagem. A intervenção governamental, por meio de fundos públicos, deve ser monitorada rigorosamente para assegurar que o benefício não se converta apenas em aumento de margem de lucro para as empresas. O consumidor deve ser o principal beneficiário da redução do custo do QAV.
O mecanismo introduzido pelo Governo é louvável, por impor uma contrapartida obrigatória de sustentabilidade para o uso do FGE. As companhias aéreas devem comprovar medidas de descarbonização, como a compra de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) nacional, investimentos em plantas de SAF ou aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Essa vinculação entre benefício financeiro e agenda climática é um avanço na política pública.
Por fim, deve-se enfatizar que os esforços para a redução do custo do transporte aéreo não são um dever apenas do poder público, mas também do setor privado, que deve buscar medidas para reduzir esses preços. A eficiência na gestão, a otimização de rotas e a busca por inovação devem ser metas permanentes das companhias aéreas. O FGE e o Fnac são instrumentos de estímulo, mas o setor precisa ser protagonista na sua própria transformação, garantindo a competitividade e o repasse dos ganhos ao consumidor.
