O Fundo de Marinha Mercante e as ferrovias
O debate sobre a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em projetos ferroviários, promovido atualmente pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), evidencia uma evolução pragmática na política de infraestrutura do Brasil. A proposta, que visa garantir linhas de financiamento para obras ferroviárias ligadas ao setor portuário, comprova a cada vez maior integração entre os complexos marítimos e o modal férreo e reconhece que a eficiência do escoamento da produção nacional depende maciçamente dos trens, especialmente nos casos do minério de ferro (95%) e dos granéis agrícolas (40%).
Com cerca de R$ 24 bilhões em caixa, o FMM detém a capacidade de ser um catalisador para resolver os gargalos de acesso terrestre aos terminais portuários. A inclusão de projetos ferroviários, especialmente aqueles localizados dentro das poligonais dos portos ou em corredores estratégicos, é uma medida de inteligência logística que tem o potencial de ampliar a capacidade operacional e reduzir custos, conforme defendeu o ministro Silvio Costa Filho.
Nesse cenário, a opção de utilizar os recursos do Fundo da Marinha Mercante em projetos ferroviários que atendam diretamente os portos ou corredores estratégicos é importante para a competitividade. A sinergia entre os modais é o que define a logística moderna. Quando a ferrovia chega ao porto de forma eficiente, o tempo de permanência da carga é reduzido, o que se traduz em um benefício sistêmico para toda a cadeia de exportação.
Contudo, a expansão do financiamento a ferrovias deve ser conduzida com a devida cautela e rigor. A medida pode ser implantada, mas sem deixar de se priorizar o setor naval, que deve continuar tendo maior atenção nos projetos do FMM. O fundo foi concebido para o fomento da navegação e da indústria naval, e seu core business não pode ser desvirtuado. O Governo deve assegurar que os recursos adicionais alocados ao modal ferroviário não comprometam os aportes destinados à construção e modernização da frota e da infraestrutura aquaviária.
A participação de entidades setoriais no debate reforça a legitimidade da proposta. A atração de bancos privados para complementar o financiamento e acelerar a execução dos projetos é o passo final para transformar essa nova utilização dos recursos do fundo em um avanço estrutural, garantindo que o FMM se torne uma verdadeira alavanca para a multimodalidade e a eficiência logística do Brasil.
