O índice que o Brasil prefere não ler! Ação deliberada ou omissão, você decide.

O Brasil não está parado no tempo. Ele regrediu institucionalmente, e os dados mais recentes refletem exatamente esse processo.

Semana passada, li no BE News um artigo de Frederico Bussinger que mencionava W. Edwards Deming, figura central na reconstrução de processos industriais modernos. Entre as reflexões citadas, uma delas é especialmente pertinente para o debate institucional brasileiro, mesmo para quem não conhece sua trajetória.

 “Sem dados, você é apenas mais uma pessoa com opinião!”

Concordo integralmente com essa reflexão. É justamente a partir dos dados que se sustenta algo que venho defendendo há algum tempo: o Estado brasileiro entrou em um ciclo contínuo de deterioração institucional, cujo vetor, paradoxalmente, parte de onde deveriam emergir as soluções.

O debate sobre o Estado de Direito costuma aparecer no Brasil envolto em abstrações jurídicas, discursos normativos ou disputas ideológicas. O World Justice Project parte de uma lógica distinta e mais incômoda. O Estado de Direito só existe quando funciona na prática, quando as instituições entregam previsibilidade, imparcialidade e segurança na vida real das pessoas e das empresas.

É com esse critério que o World Justice Project elabora, anualmente, o Rule of Law Index, hoje uma das principais referências globais para medir a qualidade institucional dos países. O índice combina pesquisas com a população e entrevistas com especialistas, avaliando o funcionamento concreto das instituições públicas a partir de dimensões centrais que vão da limitação do poder governamental à efetividade da justiça civil e criminal. O resultado não é um ranking retórico, mas um retrato empírico da governança real.

Para compreender o que os dados revelam, é preciso primeiro entender quem os produz. O World Justice Project é uma organização internacional independente dedicada a medir, de forma empírica, como o Estado de Direito funciona na prática. Diferentemente de análises jurídicas tradicionais, o WJP não avalia a qualidade das leis no papel, nem a sofisticação dos sistemas normativos, mas a experiência real de cidadãos, empresas e instituições diante do funcionamento do Estado. Seu principal instrumento, o Rule of Law Index, é construído a partir de mais de 215 mil entrevistas com a população e cerca de 4 mil entrevistas com especialistas locais, realizadas de forma padronizada em mais de 140 países. O índice mede o Estado de Direito por meio de oito dimensões objetivas, produzindo um retrato concreto da capacidade institucional de cada país de gerar previsibilidade, imparcialidade e confiança.

No Rule of Law Index 2024, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 142 países, com pontuação geral próxima de 0,50, abaixo da média global e também abaixo da média da América Latina. O dado, por si só, já chama atenção, mas o diagnóstico se torna mais revelador quando se observa a composição interna do índice.

A série histórica do estudo ajuda a compreender ainda melhor o quadro brasileiro. Ao longo da última década, o Brasil partiu de uma pontuação mais elevada e apresentou trajetória de deterioração gradual, sobretudo quando comparado ao desempenho observado na década anterior. Não se trata de uma oscilação pontual, mas de um movimento consistente de perda de qualidade institucional, perceptível em fatores como justiça criminal, controle do poder e segurança jurídica. Esse percurso é relevante porque ajuda a explicar o desempenho atual do País no índice e afasta a ideia de estagnação estrutural. O Brasil não está parado no tempo. Ele regrediu institucionalmente, e os dados mais recentes refletem exatamente esse processo. 

O País apresenta desempenho relativamente melhor em governo aberto e aplicação da regulação, indicando avanços formais em transparência, produção normativa e estrutura administrativa. Em contrapartida, os piores resultados aparecem em ordem e segurança e, sobretudo, em justiça criminal, onde o Brasil figura entre os últimos colocados do mundo. Subindicadores como imparcialidade, eficiência do sistema penal, capacidade investigativa e funcionamento do sistema prisional puxam o desempenho nacional para baixo de forma consistente. A leitura institucional é clara. O problema brasileiro não está na ausência de leis, mas na incapacidade estrutural de transformar regras em resultados confiáveis.

O próprio World Justice Project revela um dado ainda mais inquietante. O Estado de Direito está em retração no mundo. Pelo sexto ano consecutivo, mais países pioraram do que melhoraram no índice. As quedas são especialmente relevantes em direitos fundamentais, controle do poder e justiça criminal. Mesmo democracias consolidadas mostram sinais de erosão institucional. O progresso deixou de ser linear e o mundo vive um momento de instabilidade normativa e institucional, em que previsibilidade, confiança e capacidade de enforcement tornaram se ativos escassos.

Nesse cenário, o Brasil não é uma exceção isolada, mas tampouco pode se acomodar no argumento de que ninguém vai bem. Em ambientes competitivos, o diferencial está em quem consegue deteriorar menos ou se reorganizar mais rápido.

Quando a comparação é regional, o contraste se torna ainda mais didático. Países como Uruguai (23º), Costa Rica (28º) e Chile (35º) apresentam desempenho significativamente superior ao brasileiro no índice geral, apesar de limitações econômicas semelhantes. A comparação desmonta explicações simplistas baseadas em renda, história colonial ou tamanho do Estado. O que diferencia esses países é, sobretudo, governança institucional, coordenação entre poderes, autonomia decisória e capacidade de execução das políticas públicas.

Mesmo quando a comparação é feita entre países de renda média e média-alta, o desempenho brasileiro continua aquém. Na mesma faixa econômica, países como Bulgária (61º), Romênia (44º) e Malásia (56º) apresentam desempenho institucional superior ao do Brasil, especialmente em fatores ligados à previsibilidade regulatória, funcionamento da justiça e controle do poder público. A comparação indica que o desempenho brasileiro não pode ser explicado por restrições econômicas ou pelo nível de desenvolvimento, mas por escolhas institucionais que afetam diretamente a qualidade da governança.

A fragilidade dessa explicação econômica fica mais evidente quando se observam países fora do radar tradicional do debate institucional. Casos como Estônia (10º), Geórgia (52º), Botswana (50º) e Ruanda (39º) mostram que não é tradição jurídica, nem volume de recursos, nem complexidade normativa que define o desempenho institucional. O diferencial está na coerência das regras, na previsibilidade das decisões e na capacidade de transformar o Estado de Direito em política pública funcional, capaz de reduzir risco, custo e incerteza.

O próprio histórico do Rule of Law Index demonstra que avanços institucionais não são fruto de acaso ou herança histórica. Países que hoje ocupam posições de destaque construíram trajetórias consistentes ao longo do tempo, a partir de escolhas deliberadas em governança, fortalecimento do sistema de justiça, coordenação estatal e previsibilidade regulatória. Não se trata de modelos perfeitos, mas de experiências que evidenciam que o Estado de Direito pode ser organizado, aprimorado e protegido como política pública de longo prazo.

O Rule of Law Index não é um ranking moral. É um indicador econômico disfarçado de índice jurídico. Onde o Estado de Direito é frágil, o custo de transação é mais alto, o risco regulatório é maior e o investimento exige prêmio adicional. No Brasil, a combinação de justiça lenta, insegurança jurídica, imprevisibilidade decisória e baixa confiança institucional não aparece apenas em estatísticas. Ela se traduz em projetos adiados, capital mais caro, contratos mais defensivos e estratégias empresariais orientadas à mitigação de risco, não à expansão.

Em setores intensivos em capital, como infraestrutura, logística, portos, energia e indústria de base, isso faz toda a diferença.

O retrato do World Justice Project é claro. O Brasil possui um Estado de Direito formalmente sofisticado, mas funcionalmente inconsistente. O desafio não está em produzir mais leis, mais reformas ou mais discursos. Está em fazer funcionar o que já existe, com previsibilidade, imparcialidade e coordenação institucional.

Em um mundo que começa a tratar o retrocesso institucional como normal, o risco brasileiro não é apenas ficar para trás. É naturalizar a disfuncionalidade como parte do modelo de desenvolvimento. O Estado de Direito deixou de ser apenas um valor democrático. Tornou se um fator objetivo de competitividade. Ignorar isso não é uma escolha ideológica. É uma decisão estratégica, com custo mensurável.

Como também advertia Deming, “não é necessário mudar. A sobrevivência não é obrigatória”. No plano institucional, o Brasil parece testar diariamente a literalidade dessa frase.