O necessário socorro às companhias aéreas
A aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), da resolução que libera até R$ 1 bilhão em financiamentos para o capital de giro das companhias aéreas brasileiras não deve ser enxergada como um privilégio setorial, mas sim como uma intervenção de salvaguarda nacional. Operada pelo Banco do Brasil com risco de crédito assumido pela União, a linha de crédito emergencial responde com pragmatismo a uma crise de custos que foge ao controle das empresas, sufocadas pela escalada internacional do preço do petróleo e pela volatilidade do câmbio que encarecem o querosene de aviação (QAv). Em um país de dimensões continentais como o Brasil, garantir a liquidez das companhias aéreas significa manter o território integrado e proteger o funcionamento de um serviço essencial para a economia, o turismo e o abastecimento de insumos vitais.
A decisão do Ministério de Portos e Aeroportos em capitanear esse socorro financeiro acerta ao traçar um paralelo com as ações de socorro adotadas em calamidades públicas, como as enchentes no Rio Grande do Sul. O colapso financeiro de uma grande operadora aérea provoca um efeito cascata destrutivo na malha logística que nenhuma nação pode se dar ao luxo de arriscar. Ao limitar o teto por empresa a R$ 330 milhões e atrelar a taxa a 100% do CDI com prazos rigorosos de pagamento, o Governo desenhou um modelo de assistência que não distribui benesses sem contrapartida, mas estabelece critérios severos de responsabilidade fiscal para assegurar que o dinheiro público atue como um estabilizador provisório, e não como um subsídio permanente.
Além do fôlego financeiro imediato para o caixa das companhias, o acerto do Governo Federal reside na compreensão de que o problema é estrutural e exige respostas multifacetadas. A inclusão da ampliação dos prazos para pagamento das tarifas de navegação aérea e a abertura de debates sobre a revisão dos mecanismos tributários do combustível demonstram que o Executivo entendeu a urgência de reduzir o Custo Brasil que penaliza a aviação. Proteger o setor aéreo neste momento de turbulência cambial é uma medida de responsabilidade com o desenvolvimento do País, garantindo que o Brasil continue voando alto enquanto reorganiza suas bases regulatórias e de custos para o futuro.
