O novo papel dos armazéns de carga
A relevância dessa estratégia é amplificada pela integração com regimes como o Recof e o Drawback, que ganharam nova musculatura com a reforma ao permitirem uma suspensão mais ampla e segura.
O papel estratégico dos recintos alfandegados mudará completamente a partir deste ano, tornando os armazéns essenciais para uma nova engenharia financeira dos clientes. No cenário do IVA Dual, a gestão do tempo tornou-se tão valiosa quanto a gestão do espaço físico nos portos brasileiros, permitindo que o importador e o distribuidor controlem o exato momento da ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS.
Em 2026, a alíquota de teste de 1% (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS) servirá como o termômetro para a transição definitiva que ocorrerá em 2027, quando o PIS e a Cofins serão totalmente extintos para dar lugar à CBS plena. Depois, entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS começarão sua redução gradual de um décimo por ano para a entrada definitiva do IBS.
Para a realidade operacional da Transbrasa, por exemplo, essa transição exige uma simbiose ainda maior entre os sistemas de gestão de pátio e a inteligência fiscal. Ao utilizar regimes como o entreposto aduaneiro dentro de nossas unidades, o cliente ganha a capacidade de suspender a incidência tributária até o momento da efetiva nacionalização.
Em um sistema onde o imposto é cobrado no destino e as alíquotas tendem a ser mais elevadas, essa postergação representa uma economia de fluxo de caixa que pode viabilizar operações de grande escala que, no modelo anterior, seriam sufocadas pela antecipação de impostos na entrada do país.
A relevância dessa estratégia é amplificada pela integração com regimes como o Recof e o Drawback, que ganharam nova musculatura com a reforma ao permitirem uma suspensão mais ampla e segura. Para o cliente da Transbrasa, isso significa que a carga não está apenas “guardada”, mas sim inserida em um ecossistema de “just-in-time” tributário.
O fluxo de informações em tempo real com a Receita Federal garante que a empresa se beneficie do “fast track” de devolução de créditos, que pode ocorrer entre 30 e 60 dias para players de alta conformidade, em contraste com o prazo padrão de 180 dias. Por isso, ter a carga sob a custódia de uma empresa que domina esses prazos e processos é o diferencial entre ter um crédito parado no papel ou dinheiro re-investido na operação.
Compreender o cronograma da reforma, que culminará na extinção total do modelo antigo em 2033, é essencial para o planejamento logístico e pode transformar o que antes era um gargalo tributário em uma alavanca estratégica.
Beto Umbuzeiro escreve para o BE News quinzenalmente, com seus artigos publicados sempre às quintas-feiras.
