O novo perfil das emissões de poluentes nas estradas
A divulgação do Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários – Ano-base 2024, após uma década de hiato, é um ato de transparência e um alicerce técnico fundamental para a política climática brasileira. O estudo, coordenado pelo Ministério dos Transportes (MT) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fornece evidências estratégicas para um diagnóstico sem rodeios: embora o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) tenha sido eficaz na redução de poluentes específicos (como os associados à combustão), o aumento contínuo da frota, que superou os 71 milhões de veículos em 2024, anula os ganhos tecnológicos.
O inventário revela uma mudança estrutural no problema da poluição. As emissões de dióxido de carbono equivalente (CO2), que representam 97% do total, cresceram cerca de 8% entre 2012 e 2024. Além disso, o perfil do material particulado (MP) mudou: o desgaste de pneus, freios e pavimentos agora é responsável por aproximadamente metade do total desse poluente. Este novo panorama exige uma atualização imediata da estratégia governamental.
O documento, ao detalhar as emissões por tipo de veículo (automóveis com 34% e caminhões semipesados com 22% das emissões de CO2), torna imperativo que, a partir dos dados desse estudo, o Governo atualize seus planos para o processo de descarbonização do transporte rodoviário. A dependência da eletrificação ou do uso de biocombustíveis avançados, embora vitais, não é mais suficiente por si só. A frota pesada, que chega a 2,5 milhões de unidades, e o crescimento da frota de automóveis exigem uma intervenção em múltiplas frentes.
O subsecretário Cloves Benevides, do Ministério dos Transportes, indicou o caminho: o estudo deve servir de base para acelerar a transição para uma matriz de baixo carbono, promovendo a eletrificação sustentável e, em especial, planejando a logística. É essencial que o governo implemente uma melhor logística de cargas com critérios sustentáveis, focando em reduzir quilômetros rodados vazios e migrar parte do transporte de carga para modais menos poluentes, como o ferroviário e o hidroviário.
O inventário é um diagnóstico que torna evidente a necessidade de um tratamento imediato. A atualização da Política Nacional de Qualidade do Ar e o apoio aos estados para que atualizem seus próprios inventários (condição para acessar recursos da União) são os primeiros passos. A ambiência regulatória deve ser adaptada para incentivar a renovação da frota, a migração para combustíveis de baixo carbono e a adoção de tecnologias que mitiguem as emissões não relacionadas à combustão (pneus e freios). A omissão diante desses dados é uma falha estratégica, com custos ambientais e econômicos inaceitáveis.
