O PL nº 733 avança na Câmara
A análise do Projeto de Lei nº 733/2025 pela Câmara dos Deputados, sem sustos ou grandes polêmicas, é uma boa notícia para o setor portuário brasileiro. A movimentação do texto na Comissão Especial, com a realização de audiências públicas e a busca por um diálogo técnico, reforça a oportunidade de modernizar o marco regulatório e, com isso, garantir maior segurança jurídica e ganhos de eficiência logística.
O PL, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, trata de questões essenciais, como a exploração dos portos organizados, as operações portuárias e a regulação do trabalho no setor. O projeto acolheu o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, o que demonstra a seriedade e a base técnica da proposta. Essas características levaram o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, a expressar a confiança da entidade de que o processo de diálogo construtivo resultará em um marco legal eficiente, capaz de responder às necessidades do setor e da sociedade.
Os avanços previstos no Projeto de Lei nº 733 são cruciais para a competitividade do Brasil. Uma legislação moderna e transparente atrai investimentos, estimula a inovação e permite que os portos se tornem mais eficientes. A segurança jurídica, um dos pilares da proposta, é fundamental para que os investidores se sintam confiantes em aplicar capital em projetos de longo prazo, como a modernização de terminais e a expansão da infraestrutura portuária.
O projeto também busca resolver gargalos operacionais e regulatórios, como a necessidade de licença ambiental para dragagem de manutenção. A defesa de que o colegiado acompanhe o veto à não obrigatoriedade da licença, conforme a Lei de Licenciamento Ambiental, é um exemplo de como a nova legislação pode simplificar processos e agilizar as obras, sem comprometer a sustentabilidade.
A defesa do debate e da efetiva aprovação, com celeridade, na Câmara e, depois, no Senado é um ponto essencial. O setor portuário precisa de um novo marco regulatório para enfrentar os desafios do século XXI. A demora na aprovação da lei pode gerar incertezas e inibir investimentos, prejudicando o crescimento do setor e a capacidade do Brasil de competir no comércio exterior.
O diálogo técnico e transparente, com a participação de especialistas, operadores, trabalhadores e representantes do setor, é a chave para que o projeto seja robusto e atenda às necessidades de todos os stakeholders. O trabalho da Comissão Especial, que está realizando audiências públicas, é um exemplo de como o processo legislativo pode ser participativo e eficiente. A expectativa é que, com o apoio de entidades como a ABTP, a proposta seja aprovada e se torne um instrumento de desenvolvimento para a infraestrutura portuária nacional.
