O PNL 2050 e a logística da desigualdade
A infraestrutura reduz a desigualdade se existir. Mas não é para isso que o documento olha, pois a palavra aparece apenas cinco vezes no documento, reconhecendo parcialmente o problema, mas não apresentando diagnóstico ou ação efetiva para a redução da desigualdade.
Foi apresentado na última semana o novo Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, que é o instrumento de política pública que norteará a política de Estado do Brasil para a sua infraestrutura logística. O documento total ainda não está disponível na internet. O que está acessível é um Sumário Executivo. Segundo o próprio site, “é o primeiro instrumento de planejamento do ciclo 2024–2027 do Planejamento Integrado de Transportes – PIT, instituído pelo Decreto nº 12.022/2024”. Desde que tive acesso à metodologia do documento, ainda durante a sua elaboração, batizei-o como um instrumento da “tecnocracia da desigualdade”, pois a metodologia levaria a projetos apenas para as regiões mais desenvolvidas do Brasil.
Como pontos positivos, o documento capturou muitos dos problemas de logística do sistema logístico nacional. Isso é inegável. O problema que critico começa na priorização de investimentos. No documento executivo que está disponível (https://pit.infrasa.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/260812_Material-de-comunicacao-para-lancamento-do-PNL-2050.pdf) os Eixos de Transporte Rodoviário em prioridades de implantação até 2050 apresenta doze eixos: R001 Ligação rodoviária de São Paulo com a Região Sul, R002 Ligação rodoviária de Goiás e Minas Gerais com o Rio de Janeiro, R003 Ligação rodoviária Norte-Sul, R004 Ligação rodoviária da Bahia com a Região Sudeste, R005 Ligação rodoviária do interior ao litoral no Nordeste, R006 Ligação rodoviária de Fortaleza a Salvador, R007 Ligação rodoviária do Centro-Oeste à Região Sul, R008 Ligação rodoviária do Rio Grande do Sul aos portos, R009 Ligação rodoviária de Goiás aos portos da Bahia, R010 Ligação rodoviária entre o Maranhão e o Piauí, R011 Ligação rodoviária de Goiás, Minas Gerais e Bahia com o Espírito Santo e R012 Ligação rodoviária de Goiás e Mato Grosso do Sul com São Paulo.
Destes todos, apenas um envolve o Norte do Brasil e se considera apenas o Pará e o Tocantins. Ou seja, o plano estratégico nacional para rodovias está desconsiderando como estratégicos todos os demais Estados do Norte do Brasil: Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Acre. Aqui está a evidência da “Tecnocracia da Desigualdade”, pois cerca de 27% do País foi simplesmente ignorado. Não por acaso, são Estados isolados. Seguirão isolados. Continuarão desiguais. O método, a técnica e audiências levaram a uma conclusão: investir nas regiões mais povoadas e ricas. O Pará só entrou na conta porque levaria a uma integração com o arco da soja e do agro do Centro-oeste. A infraestrutura reduz a desigualdade se existir. Mas não é para isso que o documento olha, pois a palavra aparece apenas cinco vezes no documento, reconhecendo parcialmente o problema, mas não apresentando diagnóstico ou ação efetiva para a redução da desigualdade. Afinal, a assimetria só mudaria se as regiões isoladas fossem privilegiadas e o documento apresentasse exatamente o oposto.
Esperamos agora o documento final para constatar que, mais uma vez, a política pública nacional de infraestrutura é um dos instrumentos que agrava as desigualdades nacionais e segue a apoiar as regiões ricas a ficarem mais ricas. Provavelmente no documento final detalhado, constataremos o que será a “melhoria da hidrovia do Rio Amazonas” (Id. 3019, p. 84). É o principal (e talvez único) projeto para o Norte. Esta hidrovia possui 1.646 km, enquanto a Bacia Amazônica possui quase 7.000 km. Desconfio que a obra será não fazer nada ou buscar um jeito de conceder a natureza, o que tem recebido grande oposição dos povos indígenas, dos setores produtivos e políticos regionais. O Estado segue a ignorar o Norte do Brasil, a maior bacia hidrográfica do mundo e a Amazônia. Espero estar errado ao ler o documento final, quando vier a público.
Augusto Cesar Barreto Rocha é professor da Universidade Federal do Amazonas. Ele escreve semanalmente para o BE News, com seus textos publicados às terças-feiras.
