O Tecon Santos 10 não pode esperar mais
A infraestrutura portuária brasileira, historicamente estrangulada por impasses burocráticos e idas e vindas regulatórias, recebeu nessa quarta-feira um sinal claro de rumo, mas que vem acompanhado de um perigoso cronograma de atrasos. A declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, confirmando que o Governo Federal unificou sua posição sobre o modelo de concorrência do Tecon Santos 10 — o megaterminal de contêineres de R$ 6,5 bilhões projetado para o Porto de Santos (SP) — encerra o debate interno no Executivo. Contudo, ao redesenhar as regras de participação e acenar com um eventual retorno do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo coloca em risco o cumprimento do leilão ainda em 2026. É imperativo que o processo seja agilizado imediatamente para garantir que o certame ocorra antes que o calendário eleitoral pare o País.
A nova diretriz desenhada pela Casa Civil e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aposta em uma etapa única de leilão, permitindo que grandes armadores e operadores que já atuam em Santos participem desde o início, sob a condição de desinvestimento posterior em caso de vitória. Trata-se de uma visão que prioriza a atratividade financeira e a escala global do porto, divergindo do modelo de restrições prévias defendido anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e referendado pelo próprio TCU. Se a proposta governamental possui embasamento técnico e representa a política pública escolhida pela atual gestão, que ela seja tratada com a máxima urgência jurídica pelas agências e órgãos de controle. O que o maior complexo portuário da América Latina não suporta é ver um investimento desse calado transformado em refém da paralisia administrativa.
O principal argumento para a aceleração do rito é a proximidade das eleições. Historicamente, o período que antecede o pleito contamina debates técnicos com paixões políticas, esvazia o foco dos ministérios e estende prazos contratuais de forma indefinida, sob o manto da prudência eleitoral. Adiar o leilão de novembro para o final do ano ou, pior, para 2027, significaria empurrar Santos para a fila da obsolescência logística em um momento em que o comércio global exige calados profundos e terminais rápidos. A Antaq precisa dar celeridade ao tratamento da nota técnica da Casa Civil e o TCU deve adotar um rito sumário de análise, considerando que o projeto original já passou pelo crivo da corte.
A meta governamental de publicar o edital entre julho e agosto para realizar o leilão em novembro é o limite do aceitável, mas o ideal seria antecipar esse horizonte. Garantir quatro novos berços de atracação na região do Saboó e injetar R$ 6,5 bilhões na economia paulista e nacional são metas urgentes demais para ficarem sujeitas às conveniências do calendário político. O Governo definiu sua tese; cabe agora ao Estado demonstrar eficiência institucional. Destravar o Tecon Santos 10 antes que as urnas monopolizem as atenções do País é o teste definitivo de que o Brasil sabe priorizar o crescimento estrutural acima do ciclo político.
