O Túnel Santos-Guarujá, o TCU e a fiscalização de recursos
A construção do túnel submerso entre Santos (SP) e Guarujá (SP) é, sem dúvida, a obra de infraestrutura urbana e portuária mais aguardada do século no Brasil. No entanto, o recente revés imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o aporte federal de R$ 2,6 bilhões, acende um alerta amarelo que não pode ser ignorado. A decisão do ministro Bruno Dantas, fundamentada na ausência de um instrumento jurídico de controle, não deve ser vista como um entrave burocrático, mas como um chamado urgente à responsabilidade institucional. É imperativo que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo de São Paulo oficializem, de forma célere, o acordo formal de governança para que os recursos fluam e o cronograma da obra seja preservado.
A importância deste projeto transcende a engenharia. Estamos falando da primeira travessia submersa do País, um empreendimento de R$ 6,8 bilhões que promete revolucionar a logística do Porto de Santos e a mobilidade de milhares de cidadãos que hoje dependem de balsas saturadas. Por se tratar de uma PPP (parceria público-privada) interfederativa inédita, a segurança jurídica é o alicerce que garantirá a transparência e a correta aplicação do dinheiro público. O TCU está correto: um investimento dessa magnitude exige regras de compliance, cronogramas financeiros detalhados e mecanismos rigorosos de prestação de contas subscritos por ambas as esferas de governo.
O prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal deve ser atendido com prioridade. A declaração do presidente da APS, Anderson Pomini, de que a decisão é acertada e que a minuta do contrato já foi solicitada ao Estado, demonstra que há vontade política para resolver o impasse. No entanto, a burocracia não pode vencer a urgência da obra. O Estado de São Paulo, na figura de poder concedente, e a União, como financiadora de 50% do custo, precisam sentar à mesa e selar o pacto de governança que faltava. Somente com esse “casamento jurídico” formalizado, o repasse dos recursos federais terá o aval necessário para avançar sem novos sobressaltos.
O túnel Santos-Guarujá é um projeto de Estado, não de governo. Ele representa a modernização do maior complexo portuário da América Latina e a solução para um gargalo histórico que drena a eficiência da Baixada Santista. Se a meta é iniciar as obras ainda em 2026, não há espaço para vácuos de governança ou omissões contratuais. A oficialização do acordo é a chave que destravará os bilhões necessários para que os módulos de concreto comecem a ser moldados.
O Brasil e a comunidade portuária esperam que a APS e o Governo de São Paulo entreguem ao TCU um modelo de gestão exemplar, à altura da complexidade da obra. O túnel deve emergir como um símbolo de eficiência e transparência, provando que a união de esforços federais e estaduais é capaz de superar desafios jurídicos em nome do desenvolvimento nacional. Que os próximos 30 dias sejam marcados pela agilidade administrativa, garantindo que o cronograma não sofra atrasos e que a primeira escavação ocorra ainda este ano.
