Oito bilhões de razões para mudar de rota
O Governo Federal fez o que precisava fazer. A Medida Provisória n. 1.368, publicada nessa sexta-feira, dia 19, abre R$ 8 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo Nacional de Aviação Civil, destinados a financiar o capital de giro das companhias aéreas em meio à crise provocada pela alta do querosene de aviação (QAV). A decisão é justificável, tecnicamente correta e, dada a velocidade com que o setor se deteriorou nos últimos meses, com mais de 6.200 voos cancelados e um custo adicional acumulado superior a R$ 1,84 bilhão apenas em abril e maio, era provavelmente inevitável. Mas R$ 8 bilhões de recursos extraordinários, fora do orçamento aprovado pelo Congresso, compram também o direito de se fazer a pergunta que o Governo não pode mais adiar: até quando o Brasil continuará resgatando sua aviação cada vez que o Oriente Médio entra em crise?
A resposta está, em parte, num acrônimo ainda pouco conhecido fora dos círculos especializados: SAF, de Sustainable Aviation Fuel, ou combustível sustentável de aviação. Produzido a partir de biomassa, resíduos agroindustriais, óleos vegetais ou outras fontes renováveis, o SAF pode substituir parcialmente o querosene convencional nas aeronaves comerciais sem exigir modificações nos motores ou na infraestrutura de abastecimento. Sua pegada de carbono é substancialmente menor do que a do QAV fóssil, o que o torna central nas estratégias de descarbonização da aviação global. E o Brasil, com a maior produção de cana-de-açúcar do mundo, com uma agroindústria que gera volumes expressivos de resíduos energeticamente aproveitáveis e com tecnologia de biocombustíveis consolidada desde a década de 1970, tem vantagem comparativa real para produzi-lo em escala. Essa vantagem ainda não foi convertida em política pública efetiva.
A dependência do QAV importado é o nó que transforma cada crise geopolítica no Oriente Médio num problema logístico e fiscal doméstico. Cerca de 21% do querosene consumido na aviação brasileira vem de importação, e a distribuição é majoritariamente concentrada, com pouca diversificação de oferta que pudesse amortecer choques externos. Quando o Estreito de Ormuz tensiona, quando o barril de petróleo dispara, quando a cadeia de refino global se ajusta com velocidade maior do que a capacidade de reação das companhias aéreas brasileiras, o Estado é chamado a cobrir o buraco. O padrão se repete e os R$ 8 bilhões desta semana são a versão mais cara até agora desse ciclo.
O BE News considera que a MP n. 1.368 precisa vir acompanhada, nos próximos meses, de um conjunto de medidas estruturais que o Governo até agora tratou com velocidade insuficiente. A primeira e mais urgente é a aprovação de um marco regulatório para o SAF que estabeleça mandatos de mistura crescente, ou seja, percentuais obrigatórios de combustível sustentável nas operações aéreas domésticas, e também incentivos fiscais à produção e mecanismos de certificação que permitam ao produto brasileiro ser aceito nos mercados internacionais. Sem mandato, o SAF continuará sendo projeto-piloto. Com mandato, cria-se o mercado que justifica o investimento em escala industrial. A Europa já adotou esse caminho, os Estados Unidos também. O Brasil discute o tema há anos sem decidir.
A segunda medida é a diversificação do abastecimento de QAV convencional, enquanto o SAF não alcança escala suficiente, o que, de forma realista, levará alguns anos. Isso passa por incentivos à entrada de novos distribuidores no mercado, por investimentos em capacidade de refino dedicada ao combustível de aviação e por uma política de estoques estratégicos que reduza a exposição imediata das companhias a picos de preço. Nenhuma dessas medidas é trivial de implementar, mas todas são tecnicamente viáveis e politicamente menos custosas do que emitir uma medida provisória de R$ 8 bilhões toda vez que a geopolítica global se deteriora.
A aviação brasileira transportou mais de 100 milhões de passageiros no ano passado e é, como o BE News argumentou em edição recente, infraestrutura essencial para a mobilidade de um país continental. Protegê-la de choques externos não é problema de curto prazo a ser resolvido com crédito emergencial, é uma questão de soberania logística que exige solução de longo prazo. O SAF não é a resposta para a crise desta semana. É a resposta para evitar que a crise desta semana se repita daqui a dois ou três anos. Que o Governo tenha a clareza de separar as duas agendas e a disciplina de avançar em ambas simultaneamente.
