Os novos programas de descarbonização
A assinatura da portaria que institui o Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e o Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação), realizada em Belém (PA) durante a COP30, na última terça-feira, é um marco na evolução da política de infraestrutura aquaviária do Brasil. A iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) incorpora os compromissos climáticos internacionais do Governo Federal, dando origem a instrumentos de gestão concretos, alinhando o setor de transportes à agenda global de transição energética e inovação.
O ministro em exercício, Tomé Franca, acertadamente classificou a medida como um passo decisivo, que visa a guiar a transição energética do setor, reduzindo progressivamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE), incentivando a eficiência e modernizando as infraestruturas. O PND-Portos, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos (SNP), focará na eletrificação de equipamentos e na inclusão de critérios de sustentabilidade em contratos de concessão. Já o PND-Navegação, liderado pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), incentivará combustíveis sustentáveis e a modernização da frota.
A importância dos dois programas nacionais de descarbonização é inegável, pois eles criam o marco regulatório necessário para direcionar bilhões em investimentos públicos e privados para a sustentabilidade. Sem diretrizes claras e instrumentos de monitoramento, a descarbonização se manteria apenas no campo da intenção.
Contudo, a fase de maior desafio é a da implementação. É fundamental cobrar que o Ministério de Portos e Aeroportos implante-os com rigor, cobrando sua aplicação tanto pelos poderes públicos — em especial, as autoridades portuárias públicas — como pelo setor privado. O PND-Portos deve ser rigoroso na aplicação de critérios de sustentabilidade nos novos contratos de concessão e na fiscalização dos já existentes. O PND-Navegação, por sua vez, precisa criar incentivos financeiros e regulatórios que tornem a modernização da frota com combustíveis sustentáveis economicamente viável para as empresas de navegação.
Os programas são instrumentos centrais da Política de Sustentabilidade do MPor. A governança climática exige que as autoridades portuárias públicas, que são as gestoras do patrimônio nacional, sejam as primeiras a dar o exemplo, implementando energia limpa e eletrificando seus próprios equipamentos. O setor privado, por sua vez, deve ser incentivado a seguir o mesmo caminho, aproveitando os mecanismos de financiamento verde.
A assinatura da portaria em Belém, no coração da COP30, é um ato simbólico de compromisso internacional. Agora, o MPor deve transformar esse simbolismo em resultados concretos, garantindo que o setor aquaviário brasileiro se consolide como referência global em sustentabilidade. A transição energética exige ação, e os programas são a bússola para essa jornada.
