Os portos, os fertilizantes e a falta de uma política industrial para o setor
A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) aprovou, no último dia 12, resolução de caráter emergencial que determina prioridade de atracação e desembarque para navios que transportem fertilizantes minerais e outros insumos nutricionais destinados à Safra 2026/2027. A medida, articulada entre o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Casa Civil e outros órgãos federais, é uma resposta ao risco de um gargalo no abastecimento provocado por tensões geopolíticas e entraves logísticos no comércio internacional de fertilizantes. É, também, mais um capítulo de um problema que o Brasil ainda não enfrentou com a seriedade que ele exige: a dependência crítica de insumos importados para sustentar o agronegócio, que responde por 25% do Produto Interno Bruto nacional e por quase metade das exportações.
A resolução em si é bem calibrada. Ao determinar prioridade de atracação sem flexibilizar controles sanitários, fitossanitários, aduaneiros e de qualidade, a Conaportos faz o que é possível fazer no prazo curto, sem comprometer a integridade dos processos de importação. O monitoramento mensal dos fluxos de fertilizantes e dos tempos de permanência nos portos — com dados encaminhados à Secretaria Nacional de Portos — é o mecanismo que transformará a medida emergencial em aprendizado institucional: se os dados mostrarem que a prioridade reduziu o tempo médio de atendimento, o modelo poderá ser incorporado definitivamente aos regulamentos de exploração portuária; se não mostrarem resultado, a revisão será possível antes do encerramento dos seis meses de vigência. Essa lógica de política baseada em evidência é exatamente o tipo de abordagem que o Monitoramento da Saturação Portuária, criado pelo Governo Federal neste mês, deve aplicar de forma sistemática a outros segmentos de carga estratégica.
O contexto geopolítico que motivou a medida é o mesmo que o BE News acompanhou ao cobrir a missão do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Márcio Elias Rosa. à Índia no início do mês. O Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes que consome, com concentração relevante em fornecedores russos e bielorrussos de potássio e ureia, sujeitos a sanções, restrições logísticas e instabilidades que o conflito na Ucrânia tornou crônicas. A reunião com a IFFCO, maior cooperativa de fertilizantes da Índia, e as negociações com o Mercosul para acordos com Japão e Canadá são dimensões diplomáticas da mesma vulnerabilidade que a Conaportos está tentando mitigar na ponta portuária. Priorizar o desembarque resolve o gargalo de seis meses; diversificar fornecedores resolve a vulnerabilidade de décadas.
A resolução da Conaportos é necessária, mas insuficiente. Ela gerencia o sintoma, a doença é outra. O Brasil é o maior exportador de soja do mundo, o segundo de milho e o maior de carne bovina. E depende de insumos importados para produzir cada tonelada desses produtos. Essa dependência não é resultado de ausência de recursos naturais: o País tem reservas de potássio, calcário e fosfato ainda subexploradas, e tem capacidade de produção de biofertilizantes a partir de resíduos agroindustriais que a Embrapa estuda e o mercado ainda não adotou em escala. O que falta é a política industrial que transforme a capacidade latente em produção efetiva, com investimento em mineração de insumos para fertilizantes, com marco regulatório para biofertilizantes, com financiamento para produtores que queiram reduzir gradualmente a dependência de nutrientes sintéticos importados.
A Sala de Situação sobre Fertilizantes, coordenada pela Casa Civil com participação dos ministérios da Agricultura, de Portos, da Fazenda e do Desenvolvimento, é o espaço onde essa política de longo prazo deveria estar sendo formulada em paralelo à gestão emergencial dos gargalos portuários. O que a Conaportos decidiu esta semana é uma resposta a um problema de hoje; o que a Sala de Situação precisa decidir é como o Brasil chegará ao ciclo agrícola de 2030 com menos dependência de fornecedores que podem interromper o abastecimento por razões que Brasília não controla. Cada real que o agronegócio brasileiro paga em fertilizante importado é um real que poderia, com política industrial adequada, ficar no País, em mineração, em pesquisa agropecuária e em produção de bioinsumos. A resolução da Conaportos é correta e urgente. E também é urgente a política que a tornará desnecessária.
