PD&I para o setor portuário
Minha percepção é de que o Brasil é deficiente em PD&I em vários setores, inclusive no portuário. Isso também ocorre em logística, num sentido mais amplo, sistêmico, que também inclui infraestrutura e produção.
Recentemente, fui questionado sobre a importância de uma política de PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – para o setor portuário. Talvez eu não seja a pessoa mais indicada para discorrer sobre o tema. No entanto, considerando a importância desse setor para a economia nacional, é interessante que todos os seus atores diretos e indiretos, públicos e privados, pensem no assunto. Foi pensando desta forma que resolvi me manifestar.
Minha percepção é de que o Brasil é deficiente em PD&I em vários setores, inclusive no portuário. Isso também ocorre em logística, num sentido mais amplo, sistêmico, que também inclui infraestrutura e produção.
Uma política pública que fomente PD&I deve contemplar todos esses aspectos, pois eles influenciam direta e indiretamente os custos de produção e distribuição de mercadorias, interna e externamente, onerando os consumidores e prejudicando o comércio exterior do País.
No âmbito do setor portuário, a formulação de uma política de PD&I deve incluir:
- Análise sistêmica, incluindo fontes produtoras, logística e capacidade operacional do sistema portuário, considerando as características, vocações e potenciais de cada complexo;
- Análise de legislação e regulação que afetam, direta e indiretamente, o setor portuário e outros elos das cadeias produtiva e logística, propondo a solução de conflitos e superposições, de forma que o Ministério de Portos e Aeroportos possa atuar junto a outros Ministérios e Agências Reguladoras, e o Poder Executivo junto aos outros Poderes, reduzindo os riscos de judicializações; e
- Incentivos fiscais e financiamentos a universidades, institutos de pesquisa públicos e privados e “startups” que tenham projetos ou interesse em desenvolver projetos propostos que contribuam para a elaboração de planos estratégicos, tais como: PNL, Plano Mestre e PDZ, entre outros.
Essa política pública deve ter como objetivos específicos:
- Adequar o sistema portuário às demandas e exigências internas e externas, considerando cenários;
- Melhorar a produtividade e competitividade dos complexos portuários; e
- Promover inovação tecnológica que reduza tempos operacionais e administrativos.
Quando se fala em cenários, devem ser considerados temas cada vez mais presentes e influentes, tais como:
- Desenvolvimento sustentado;
- Mudança do clima;
- Segurança cibernética e remota;
- Adequação a protocolos internacionais;
- Reindustrialização e neoindustrialização, com foco em produção de alto valor agregado, alta tecnologia e baixo impacto ambiental, preferencialmente próxima a complexos portuários e aeroportuários;
- Engenharia reversa, transferência de tecnologia e produção de patentes;
- Impactos e riscos nas circunvizinhanças (relação porto-cidade); e
- Desenvolvimento, implantação e manutenção de modelos de planejamento e gestão confiáveis, reprodutíveis e aprimoráveis, que envolvam todas as constantes e variáveis pertinentes, inclusive climáticas (PCS, “gêmeos digitais”, etc.).
Para viabilizar, manter e aprimorar uma política de PD&I, são necessários recursos, os quais podem ser disponibilizados por meio de:
- Incentivos fiscais para iniciativas de PD&I de interesse efetivo do setor portuário público e privado;
- Linhas de financiamento para universidades, institutos de pesquisa e “startups”;
- Incentivo à criação de cursos técnicos que preparem seus alunos para atuação no âmbito de PD&I no setor portuário e afins, com critério de seleção por mérito acadêmico;
- Criação de programa de bolsas de estudo para a formação de especialistas de nível superior nas melhores instituições de tecnologia nacionais e internacionais, com critério de seleção por mérito acadêmico e garantia de emprego atrativo no retorno ao Brasil; e
- Criação de prêmio específico para a área de PD&I, incentivando a entrada de novos atores nesse mercado.
A política de PD&I para o setor portuário deve ser aplicada tanto em nível macro, como política de estado, como micro, com as autoridades portuárias públicas dispondo de estruturas específicas e quadros especializados. Para tanto, ela deve:
- Criar e valorizar setores dedicados a PD&I, dotados de equipe especializada em produção e gestão de projetos, seja de desenvolvimento próprio, seja de terceiros, incluindo universidades, instituições de pesquisa ou “startups”; e
- Dispor de orçamento específico para o setor, incluindo recursos para a formação continuada e aprimoramento de seus membros, bem como acesso a mecanismos de fomento nacionais e internacionais.
Por sua condição estratégica, o setor de PD&I deve ter as seguintes características:
- Vinculação direta à Presidência;
- Contratação de profissionais por excelência acadêmica e profissional comprovada no setor;
- Organograma e fluxograma de processos bem definidos, mas com flexibilidade para aprimoramentos;
- Infraestrutura adequada, constantemente atualizada em equipamentos, aplicativos e desenvolvedores;
- Promoção de intercâmbio de experiências nacionais e internacionais;
- Transparência de processos e resultados, demonstrando as vantagens dos produtos elaborados para a empresa; e
- Avaliações e auditoria regulares.
Uma política de PD&I bem elaborada tende a gerar resultados positivos para o setor portuário, mas precisará ser integrada às de outros setores, públicos e privados, compondo um arcabouço de planejamento estratégico nacional, que envolva todos os setores produtivos e logísticos, além dos intervenientes públicos que afetam seu desenvolvimento, com ênfase nas áreas ambiental e jurídica.
Essa integração permitirá avaliar cenários econômicos, com vistas a agregar valor à carteira de produtos exportados pelos complexos portuários públicos e privados, incluindo análise da possibilidade de implantação de atividades de porto-indústria, inclusive ZPEs, nas proximidades de portos públicos, TUPs e ETCs, reduzindo a dependência da balança comercial brasileira do agronegócio.
