“Porta Giratória” e neutralidade regulatória

A circulação de dirigentes entre agências e empresas reguladas expõe tensões entre técnica, política e interesse econômico

O modelo de agências reguladoras no Brasil foi desenhado para funcionar como um contrapeso técnico. A ideia é simples e poderosa. Decisões baseadas em critérios econômicos e jurídicos, protegidas de pressões políticas e capazes de garantir previsibilidade em setores intensivos em investimento.

Na teoria, funciona, na prática, nem tanto.

A disputa política pelas diretorias das agências é um dos sinais mais evidentes dessa tensão. Em um sistema em que os cargos dependem de indicação e aprovação política, é natural que haja negociação. O que chama atenção não é a existência desse processo, mas o valor que essas posições passaram a ter.

Se são essencialmente técnicas, por que são tão disputadas?

A resposta está na natureza da regulação.

Agências não apenas aplicam regras. Elas interpretam contratos, organizam mercados, definem parâmetros econômicos e tomam decisões em ambientes de incerteza. Nesses contextos, pequenas variações de interpretação podem gerar impactos econômicos relevantes. Em setores como logística, energia ou telecomunicações, essas decisões moldam fluxos de caixa de longo prazo e influenciam diretamente a viabilidade de investimentos.

É nesse espaço que a política enxerga valor.

Mas há um outro elemento que torna esse cenário ainda mais delicado. A chamada “Porta Giratória”.

Não se trata apenas da migração entre setor público e privado. O ponto mais sensível emerge quando ex-dirigentes de agências passam a atuar em empresas diretamente afetadas por decisões tomadas durante sua gestão.

Ainda que não se estabeleça uma relação direta entre decisões específicas e contratações posteriores, a sequência dos eventos levanta questionamentos inevitáveis. Em especial quando essas decisões envolvem temas de grande impacto econômico e, posteriormente, esses mesmos profissionais passam a integrar estruturas privadas com interesses claros nesses mercados.

Esse tipo de situação não exige prova de irregularidade para gerar desconforto institucional. A sobreposição entre quem decide e quem se beneficia, ainda que em momentos distintos, é suficiente para tensionar a percepção de neutralidade.

Além disso, observa-se também um movimento crescente de reforço das estruturas institucionais das empresas reguladas. A contratação de ex-dirigentes para funções de articulação institucional e relacionamento com o poder público indica uma estratégia mais ampla. Não se trata apenas de aproveitar experiência técnica, mas de incorporar conhecimento sobre o funcionamento interno do Estado, seus tempos, seus limites e seus caminhos decisórios.

Na prática, isso transforma a regulação em variável estratégica de negócio.

A empresa deixa de apenas reagir às regras e passa a antecipá-las, interpretá-las e, dentro dos limites institucionais, influenciar sua evolução. Em setores intensivos em capital, essa capacidade pode representar vantagem competitiva relevante.

Há, no entanto, um outro vetor que precisa ser considerado.

As agências reguladoras vêm enfrentando restrições orçamentárias que afetam sua capacidade de atuação. Menos recursos significam menor capacidade de fiscalização, limitações na produção técnica e maior dificuldade para sustentar estruturas complexas de análise regulatória.

Esse cenário impacta diretamente a qualidade do sistema.

A perda de capacidade operacional não se traduz apenas em menor eficiência, mas em maior vulnerabilidade institucional. Com estruturas mais pressionadas, o risco de decisões menos robustas ou menos aprofundadas aumenta, assim como a dependência de informações externas.

Além disso, a redução de recursos tende a afetar a atratividade das carreiras públicas. A retenção de quadros técnicos qualificados se torna mais difícil, e o aumento do “turnover” pode comprometer a continuidade e a memória institucional das agências.

O efeito combinado desses fatores merece atenção.

De um lado, posições de direção passam a ser disputadas politicamente e valorizadas no mercado. De outro, as estruturas técnicas enfrentam limitações que podem reduzir sua capacidade de resposta. No meio desse processo, a circulação de profissionais entre setor público e privado, especialmente em níveis de liderança, amplia a complexidade do ambiente regulatório.

Não é necessário demonstrar irregularidade para reconhecer o risco. A simples percepção de desequilíbrio já é suficiente para tensionar a credibilidade das instituições.

Isso não significa que o modelo de agências reguladoras esteja errado. Significa que ele está sendo pressionado por fatores que vão além do desenho formal.

E, como todo arranjo institucional, depende de condições concretas para funcionar. Entre elas, financiamento adequado, capacidade de retenção de talentos e mecanismos de governança que reduzam riscos de captura, seja ela direta ou indireta.

O ponto central é simples. Não basta discutir quem ocupa as cadeiras. É preciso olhar para o sistema como um todo. Como essas instituições são financiadas, como preservam sua capacidade técnica e como se comportam os ciclos profissionais ao redor delas.

Quando cargos regulatórios são disputados politicamente, decisões produzem efeitos econômicos relevantes e trajetórias profissionais passam a convergir para os mesmos agentes impactados por essas decisões, a neutralidade deixa de ser uma premissa e passa a ser uma construção frágil.

E, nesse cenário, ignorar o problema não resolve. Apenas o torna mais evidente.

 Valter Branco escreve semanalmente para o BE News, com seus textos publicados às segundas-feiras.