Preparando o leilão do Tecon Santos 10
A validação jurídica, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da modelagem proposta para a concessão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres a ser implantado no Porto de Santos (SP), encerra um ciclo de anos de inércia burocrática e projeta o complexo marítimo para um novo patamar de capacidade operacional. A decisão da Corte de Contas, ao chancelar o formato de leilão em duas fases proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), estabelece um rito que prioriza a desconcentração de mercado e a entrada de novos atores no segmento de contêineres no cais santista. Sob a gestão da Autoridade Portuária de Santos (APS), o certame agendado para março deste ano torna-se o principal ativo da agenda de infraestrutura do país no primeiro trimestre do ano.
O modelo adotado impõe restrições claras: armadores e operadores que já detêm presença no porto ficam impedidos de ofertar lances na fase inicial. Tal medida visa a mitigar o risco de integração vertical excessiva e a garantir que o futuro megaterminal não se torne um instrumento de reserva de mercado para grupos já estabelecidos, segundo ministros do TCU. A abertura para a segunda fase ocorre apenas sob a condição de ausência de propostas na etapa inaugural, uma salvaguarda que preserva a viabilidade do projeto sem abdicar do fomento à competitividade.
É fundamental destacar a importância de o Governo Federal buscar atrair o maior número possível de participantes para disputar o leilão do Tecon Santos 10, respeitando as diretrizes impostas pelo TCU. O interesse manifestado por mais de dez empresas internacionais sinaliza que o apetite do capital global pela logística brasileira permanece robusto, desde que amparado por segurança jurídica e regras de conformidade transparentes. O roadshow planejado para este mês de janeiro pela APS e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) será o instrumento decisivo para converter esse interesse em lances efetivos, elevando o valor da outorga e garantindo investimentos vultosos em tecnologia e berços de atracação.
A implementação do Tecon Santos 10 é a resposta necessária ao gargalo físico que ameaça a fluidez do comércio exterior brasileiro. A expansão da movimentação de contêineres demanda áreas que suportem as novas gerações de navios, e a consolidação deste terminal permitirá que o Porto de Santos mantenha sua hegemonia como o principal hub logístico da América Latina. Superar a “fase de burocracia em excesso”, como pontuou o diretor-presidente da APS, Anderson Pomini, é um imperativo para que a infraestrutura nacional não atue como um freio ao crescimento econômico.
O envio do edital para ajustes finais na Infra S.A. e a futura definição do valor mínimo de outorga são etapas que devem ser conduzidas com rigor técnico. A harmonização entre os interesses de mercado e a política pública de transportes exige que o Governo mantenha a firmeza na aplicação do modelo de duas fases, garantindo que o resultado do leilão se traduza em tarifas competitivas e excelência na prestação do serviço portuário.
O sucesso do Tecon Santos 10 será medido não apenas pelo ágio alcançado no leilão, mas pela capacidade de o novo operador integrar-se de forma eficiente à rede logística nacional. A ampla competição esperada para março de 2026 é o caminho mais seguro para garantir que o Porto de Santos continue a ser o motor da competitividade brasileira no cenário global.
