Rumo aos 16 metros: o Porto de Santos e o fim do impasse da dragagem
A revogação da medida cautelar pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi uma ação decisiva para o futuro do Porto de Santos, destravando um dos projetos mais aguardados para a infraestrutura marítima nacional. Com o aval da Corte de Contas, a Autoridade Portuária de Santos (APS) retomou a licitação para o aprofundamento do canal de acesso para 16 metros, prevendo o início das obras para 2028. A decisão do tribunal encerra uma disputa técnica e jurídica que mantinha o certame suspenso desde o início do ano, permitindo que o maior complexo portuário da América Latina avance no planejamento de longo prazo para receber a nova geração de navios globais.
A necessidade de ampliar a profundidade do canal se justifica pelas transformações na frota mercante internacional, que adota embarcações cada vez maiores para otimizar os custos de transporte. Ao atingir a profundidade de 16 metros, o Porto de Santos estará apto a receber de forma contínua – e em plena carga – navios de até 366 metros de comprimento e com capacidade para carregar 15 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Essa mudança melhora o aproveitamento do espaço nos navios, que hoje muitas vezes precisam zarpar com restrição de carga devido às limitações atuais do fundo do canal, o que encarece o frete e reduz a competitividade das exportações brasileiras.
A escolha da empresa belga Jan de Nul para conduzir o contrato de cinco anos ocorre após um rigoroso escrutínio dos órgãos de controle sobre a saúde operacional das concorrentes. O TCU manteve a desclassificação do consórcio liderado pela Etesco que, apesar de apresentar uma proposta R$ 10 milhões mais barata, não conseguiu comprovar a viabilidade técnica e a posse das dragas necessárias após a saída de um de seus parceiros. Para o tribunal, a economia imediata na licitação não justificava o risco de contratar uma empresa sem garantias de que conseguiria executar o serviço, o que poderia resultar em paralisações e prejuízos futuros ao erário.
O cronograma que aponta o início das dragagens de aprofundamento para 2028 reflete a complexidade e a responsabilidade técnica exigidas pelo empreendimento. Os primeiros anos do contrato de 60 meses serão dedicados exclusivamente à elaboração dos projetos básico e executivo, além da obtenção das licenças ambientais necessárias junto aos órgãos competentes. Esse período de preparação também é indispensável para mapear o leito do canal e mitigar os impactos da movimentação de sedimentos na fauna marinha e nas praias da região. Com o aval do Conselho de Administração (Consad) da APS previsto para este mês, Santos inicia o desenho de sua engenharia para consolidar sua posição frente ao comércio global.
