Security, safety e o “sarrafo alto”
As informações coletadas pelo aplicativo propiciarão uma fiscalização mais ágil e integrada, com análise de ocorrências em tempo real. A agilidade e integração previstas decorrem da adesão de operadores portuários e outros atores do setor, permitindo acesso a dados necessários à tomada de decisões estratégicas, sem comprometer dados de mercado sensíveis aos responsáveis pelas informações.
O dia 11/02/2025 foi marcante basicamente por dois eventos: a homenagem ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Eduardo Ney, promovida pela Associação Comercial de Santos – ACS, em suas suntuosas dependências; e o lançamento oficial do aplicativo OiBR, na Fundação Parque Tecnológico de Santos – FPTS.
A Antaq foi criada por meio do Decreto nº 10.233/2001, e instalada em 17/02/2002, tendo como objetivo implementar políticas públicas no setor, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação federal.
Consciente de que o que não se mede não se gerencia, uma de suas importantes iniciativas foi a criação do Índice de Desempenho Ambiental – IDA, por meio da Resolução nº 2.650/2012, com o objetivo de avaliar portos públicos e terminais privados. Seus vários indicadores estão associados a conformidades ambientais previstas na legislação e boas práticas na gestão ambiental portuária.
Desde então, tem sido possível observar uma evolução positiva do sistema portuário nacional, aliando produtividade, eficiência e atendimento ao moderno conceito de desenvolvimento sustentado, conciliando aspectos ambientais, sociais e econômicos.
O OiBR, que tem como lema “Portos + Seguros”, foi concebido e desenvolvido sob a égide de Daniel Alves dos Santos, coordenador geral da Antaq em Santos. Nada mais justo que fosse lançado por aqui.
As informações coletadas pelo aplicativo propiciarão uma fiscalização mais ágil e integrada, com análise de ocorrências em tempo real. A agilidade e integração previstas decorrem da adesão de operadores portuários e outros atores do setor, permitindo acesso a dados necessários à tomada de decisões estratégicas, sem comprometer dados de mercado sensíveis aos responsáveis pelas informações.
Os principais temas considerados na elaboração do aplicativo foram: queda de equipamentos, rompimento de amarras, causas meteorológicas e incêndio em esteiras.
O tratamento dos dados coletados permite a geração de históricos e gráficos detalhados no âmbito da segurança operacional (safety) e da proteção portuária (security) no mesmo ambiente digital.
Daniel Santos apresentou os resultados do OiBR desde a sua implementação, a saber: 381 ocorrências – safety; 5 ocorrências – security; 233 simulados; 79 terminais, operadores e órgãos cadastrados; e 301 usuários cadastrados. Os tipos de ocorrências incluíam cargas IMO (1), equipamentos (19), no Estuário (23), a bordo (38), em área operacional (46), em vias de acesso (212) e por outros motivos (20), todas estratificadas em subgrupos.
As ocorrências em vias de acesso, majoritárias, confirmam a necessidade de solução da mobilidade terrestre no Porto de Santos. A expectativa é de que os serviços de manutenção, associados aos projetos de novo acesso à margem direita, ao viaduto de saída do Bairro Alemoa, às obras das Avenidas Perimetrais, à solução de conflitos rodoferroviários, o incremento do transporte ferroviário e a implantação de passarelas de pedestres, reduzam a incidência desse tipo de ocorrência. O OiBR será um indicador importante nesse âmbito.
O OiBR foi desenvolvido por empresa local, custeado pelo sistema federal de doações, ou seja, não teve custo para a Antaq.
Essa nova plataforma, além dos objetivos fiscalizatórios, também permitirá ação rápida contra informações errôneas ou mal-intencionadas em mídias em geral, evitando a desinformação e alarmismos inconsequentes.
Daniel Santos, durante a apresentação, destacou o apoio recebido da Diretoria da Antaq, complementando que o OiBR, que inicialmente abrangeu os Portos de Santos e de São Sebastião, informando que ele será progressivamente ampliado ao nível nacional, mantendo a centralização em Santos, mais uma demonstração do protagonismo do Porto de Santos no cenário nacional.
O lançamento do OiBR foi prestigiado por Eduardo Nery, por Marcelo João da Silva, Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Conportos; e por Alexandre Palmieri Florambel, Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC da Antaq. Todos destacaram a relevância e excelência da plataforma OiBR, enaltecendo toda a equipe que participou de sua elaboração.
O mandato de Nery na Antaq termina no dia 17/02/2025, e o evento na ACS serviu para ele relatar sua atuação, por meio da palestra: “Resultados, Estratégias e Desafios Superados ao longo da Gestão frente à Agência Reguladora”.
A maciça e representativa presença no auditório da ACS comprovou o prestígio e consideração pelo excelente trabalho desenvolvido pela atual composição da Antaq, num período particularmente complexo, que exigiu flexibilidade, resiliência e criatividade, que se somaram à competência de toda a equipe da Agência.
Nery destacou a aproximação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT na busca pelo equacionamento de interfaces, o desenvolvimento de novas competências e o constante aprimoramento regulatório, que incluiu a capacitação de seus quadros com base nas melhores práticas mundiais, incluindo intercâmbios com portos de referência.
Cumprindo sua função de responsável pela implementação de políticas públicas, Nery destacou a excelência regulatória e eficiência normativa promovidas pela Antaq, “construídas em pilares de transparência, consistência e desenvolvimento sustentável”. Mencionou as Agendas Regulatórias 2022-2024 e 2025-2028, e a Agenda de Resultado Regulatório (ARR).
Respondendo à criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação pelo Ministério de Portos e Aeroportos – MPor, a Antaq criou a sua Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários – SEPH, contando com o suporte técnico da USACE – Headquarters U.S. Army Corps of Engineers.
Também merecem destaque os estudos sobre os impactos das mudanças climáticas nos portos marítimos brasileiros, elaborados em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
Esse estudo abrangeu 21 (vinte e um) portos brasileiros, sendo que 3 (deles) foram objetos de detalhamento, escolhidos por sua relevância e distribuição geográfica ao longo da costa brasileira. São eles: Aratu/BA, Santos/SP e Rio Grande/RS.
Esses estudos são um exemplo de como a relação porto-cidade vem se desenvolvendo na cidade e no Porto de Santos.
A Prefeitura criou, em 2015, a Comissão Municipal de Adaptação à Mudança do Clima – CMMC, sendo que uma de suas primeiras iniciativas foi a elaboração do Plano Municipal de Mudança do Clima de Santos (PMMCS), em 2016, antes mesmo que o Governo Federal tivesse iniciativa análoga, o que despertou interesse do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA.
O Ministério promoveu parceria com a Prefeitura de Santos, integrada ao ProAdapta – Projeto de Apoio ao Brasil na Implantação da sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, com a participação da GIZ.
Foi a partir dessa colaboração que a CMMC, a partir de proposta deste autor, sugeriu que o sistema portuário nacional também fosse incluído nos estudos. Afinal, se cidades litorâneas são particularmente susceptíveis aos efeitos da mudança do clima, sobretudo no caso de eventos climáticos extremos, as cidades portuárias são ainda mais sensíveis, na medida em que os complexos portuários são responsáveis por mais de 90% do comércio exterior. Assim, os aspectos econômicos, sociais e ambientais deveriam envolver todo o território.
A partir dessa sugestão, a GIZ articulou junto à Antaq a elaboração desses estudos, que prosseguem sob forma de oficinas e outras atividades.
Isso ratifica o compromisso da Antaq com os pilares que norteiam sua atuação.
Eduardo Nery, como mencionado pelo Presidente da ACS, Mauro Sammarco, elevou o “sarrafo” da Antaq, o que tem sido uma constante desde a criação da Agência. Daí, a homenagem a seu trabalho e a de toda a equipe da Antaq foi mais do que merecida.
O Porto de Santos permanece como referência em dinamismo e acolhimento, motivando todos os que nele atuam, direta ou indiretamente, a superar desafios com competência técnica, criatividade e inovação.
A Antaq, seja em Brasília, seja em Santos, é um exemplo emblemático dessa condição.
Parabéns, Eduardo Nery, Daniel Santos e, em sentido mais amplo, Antaq, por registrarem mais um marcante capítulo nessa relação técnica proativa, que também é afetiva!
