Um auxílio estratégico contra o tarifaço
A recente prorrogação do regime de drawback suspensão, estabelecida por portaria da Secretaria de Comércio Exterior publicada ontem, dia 2, é uma resposta direta e necessária do Governo Federal aos desafios impostos pelo tarifaço dos Estados Unidos. A medida, que concede um ano adicional para o cumprimento dos compromissos de exportação, demonstra a sensibilidade das autoridades em mitigar os impactos negativos sobre as empresas brasileiras, especialmente as que já haviam investido com o foco no mercado norte-americano.
O drawback suspensão, que permite a aquisição de insumos sem o pagamento de tributos, é um instrumento crucial para a competitividade dos exportadores. A prorrogação evita que quase mil empresas, que utilizaram o benefício para exportar cerca de US$ 10,5 bilhões para os Estados Unidos em 2024, tenham de arcar com impostos, juros e multas por dificuldades em cumprir suas obrigações. A decisão, como destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforça o diálogo permanente do governo com o setor produtivo.
A importância das medidas de apoio do Governo Federal aos exportadores afetados pelo tarifaço é estratégica para a economia. A prorrogação do drawback é um componente do Plano Brasil Soberano, que busca assegurar a continuidade das exportações, preservar empregos e estimular a diversificação de destinos. A medida permite que as empresas tenham mais tempo para buscar novos mercados, sem o risco de serem penalizadas financeiramente.
No entanto, as autoridades e os empresários exportadores devem ir além das medidas de apoio. É preciso manter os canais de comunicação e negociação abertos para eliminar ou ao menos reduzir os impactos do tarifaço. O diálogo com o governo norte-americano, por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou de outros fóruns diplomáticos, é essencial para contestar a medida e buscar soluções que garantam um comércio justo e livre de barreiras.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, acertadamente ressaltou que a portaria “se soma a outras iniciativas para mitigar os efeitos de medidas que, indevidamente, prejudicam nossa competitividade exportadora”. Esse espírito de colaboração e de busca por soluções diplomáticas e comerciais é o caminho para um futuro mais próspero e menos vulnerável a crises externas.
