Um gargalo que merece maior atenção
A expansão da cabotagem (navegação ao longo da costa de um país) e do transporte hidroviário brasileiro, agenda que ganhou tração consistente nos últimos anos, com novas frotas contratadas, hidrovias sendo concessão e um programa de R$ 32 bilhões da Petrobras para a indústria naval, esbarra num gargalo que raramente aparece nos discursos de inauguração: a escassez de oficiais da Marinha Mercante qualificados para operar as embarcações que estão sendo construídas ou planejadas. A parceria firmada entre a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) e a Fundação de Estudos do Mar (Femar), assinada na Escola de Guerra Naval na quinta-feira da semana passada, dia 25, é o reconhecimento tardio, mas bem-vindo, de que infraestrutura sem tripulação é metal e fibra sem destino.
O Brasil forma oficiais de náutica e de máquinas em um ritmo insuficiente diante do crescimento projetado do setor aquaviário. A formação de um oficial da Marinha Mercante é longa, regulada e exigente, como deve ser, tratando-se de profissionais responsáveis pela segurança de embarcações, cargas e tripulações em águas abertas e interiores. O problema não é a rigorosidade da formação, mas a capacidade instalada para oferecê-la em volume compatível com a demanda que se aproxima. Enquanto o Governo Federal anuncia concessões de hidrovias, assina contratos de construção naval e projeta crescimento da cabotagem como alternativa ao rodoviarismo caro e congestionado, a pergunta sobre quem vai comandar essas embarcações ficou, por tempo demais, sem resposta articulada.
O modelo adotado pela Abac na parceria com a Femar tem duas características que merecem atenção. A primeira é o financiamento integral pelas empresas associadas, sem custo para os futuros oficiais. Trata-se de um investimento direto do setor privado na formação de mão de obra especializada de que ele próprio depende, um arranjo que alinha incentivos de forma mais eficiente do que programas de subsídio genérico: quem paga tem interesse direto na qualidade do resultado. A segunda é a articulação com a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, que certificou a Femar e acompanhou o programa desde sua concepção. Isso garante que a formação oferecida atenda aos padrões regulatórios internacionais, em particular à Convenção STCW, que regula globalmente a certificação de tripulantes mercantes, e que os diplomas emitidos tenham validade reconhecida.
O BE News considera a iniciativa da Abac relevante, mas destaca que ela não pode ser tratada como solução suficiente para um problema de escala nacional. O programa começa pelos oficiais de náutica e prevê, numa etapa posterior, a formação de oficiais de máquinas. Mas a demanda que se desenha com a expansão da cabotagem, a reativação de hidrovias, como a do Sistema Sul-Mirim, e o programa naval da Petrobras, é muito maior do que o esforço de uma associação setorial consegue suprir. O Governo Federal precisa entrar nessa equação de forma mais substantiva: ampliando a capacidade das escolas náuticas federais, criando incentivos para que outras entidades de formação invistam na área e estruturando programas de bolsas que atraiam jovens de regiões costeiras e ribeirinhas para carreiras na Marinha Mercante, profissões bem remuneradas, com demanda crescente e ainda pouco conhecidas fora dos círculos náuticos.
Há um horizonte mais largo que também precisa ser considerado. A transição energética do transporte marítimo, com embarcações movidas a GNL, hidrogênio e amônia verde entrando progressivamente em operação, vai exigir um perfil de oficial com formação técnica mais ampla do que a atual, capaz de operar sistemas de propulsão e gestão de energia que não existiam quando os currículos das escolas náuticas foram desenhados. Preparar hoje os oficiais que vão comandar a frota de 2035 significa incluir agora, nos programas de formação, conteúdos de novas tecnologias de propulsão, segurança com combustíveis alternativos e eficiência energética embarcada. A Femar e a DPC têm a competência técnica para liderar essa atualização curricular, mas precisam de mandato e de recursos para fazê-lo.
O navio mais moderno, o terminal portuário mais eficiente e a hidrovia mais bem dragada do Brasil valem zero sem o oficial que os opera. A Abac compreendeu essa lógica e agiu. Agora é hora de o poder público, com a Marinha, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério da Educação, tratar a formação de tripulantes mercantes com a mesma prioridade que dedica à construção da infraestrutura que eles vão operar. Gargalos de mão de obra qualificada não aparecem nos orçamentos de obras, mas atrasam projetos com a mesma eficiência que falta de licença ambiental ou de recursos para dragagem.
