Uma urgência nada supreendente no rio Tapajós
O Governo Federal prepara uma dragagem emergencial em sete trechos críticos do rio Tapajós, no Pará, para evitar a interrupção de até quatro meses num dos principais corredores de exportação de grãos do País. Se o El Niño deste ano produzir uma seca da magnitude da que atingiu a bacia amazônica em 2023 e 2024, entre 3,1 milhões e 5 milhões de toneladas de soja e milho podem deixar de ser embarcadas pelo corredor Miritituba-Santarém, com prejuízos entre R$ 510 milhões e R$ 850 milhões ao agronegócio. Além dos grãos, o corredor abastece de combustíveis, alimentos e medicamentos 17 municípios e 7,5 milhões de habitantes. A intervenção precisa acontecer. A questão é como e, sobretudo, por que chegamos novamente a esta situação.
O impasse com o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ilustra, com precisão, o dilema que se repete toda vez que o Brasil age em modo de emergência sobre infraestrutura que deveria ter sido mantida em modo de rotina. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) classifica a operação como dragagem de manutenção, sem alteração de profundidade, o que dispensaria novo licenciamento ambiental. O MPF discorda: entende que o tamanho da operação exige análise ambiental e consulta prévia às comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas. Ambos os argumentos têm fundamento jurídico não trivial. O problema é que resolver essa divergência no prazo que a janela climática impõe exige rapidez que o rito ordinário não comporta. A urgência existe precisamente porque a manutenção preventiva não aconteceu quando havia tempo para o processo completo.
O Tapajós conecta os terminais de grãos de Miritituba ao Porto de Santarém, de onde barcaças transferem a carga para navios de maior porte com destino à Europa e à Ásia. É parte do Arco Norte, corredor logístico que o Brasil vem priorizando para desafogar Santos e reduzir o custo de frete da produção do Centro-Oeste. Em anos normais, funciona. Em anos de seca severa, colapsa. E a diferença entre os dois cenários depende, em grande medida, do nível de sedimentação em 300 quilômetros de rio, sedimentação que se acumula progressivamente e poderia ser removida de forma planejada, com licenciamento regular e menor custo unitário, se fosse tratada como rotina e não como catástrofe.
O BE News considera que o Governo precisa agir em duas velocidades. Na velocidade da emergência: negociar com o MPF e as comunidades afetadas uma solução que permita realizar a dragagem com as salvaguardas constitucionais mínimas, inclusive a consulta prévia, que pode ser acelerada sem ser suprimida. A redução de 65% no volume de sedimentos a remover, anunciada pelo Dnit, fortalece o argumento jurídico para a classificação como manutenção. Na velocidade da política permanente: construir, após a crise de 2026, o programa de manutenção preventiva de hidrovias amazônicas que o Brasil não tem, com dragagem regular, sinalização náutica contínua e licenciamentos prospectivos que antecipem as intervenções dos próximos ciclos de seca.
O custo da inação foi calculado: R$ 250 a mais por tonelada de frete se a carga migrar para caminhões, pressão sobre as rodovias BR-163 e BR-230, 55 mil toneladas adicionais de emissões de dióxido de carbono e risco de desabastecimento em municípios que dependem do rio como única via logística. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) já sinalizavam, com dados, que 2026 se aproxima do cenário pré-seca de 2023/2024. Não faltou informação, faltou antecipação.
A reunião prevista na Presidência da República para discutir a navegabilidade do Tapajós é necessária e urgente. Que dela saia não apenas a autorização para a dragagem emergencial, mas o compromisso de que a próxima seca – e haverá próxima seca – encontrará um programa preventivo em execução, e não uma nova rodada de negociações de emergência.
