Paes diz que França propõe restrições de voos no Santos Dumont

Sugestão do ministro não agrada ao prefeito do Rio de Janeiro, que pretende articular pela mudança via decreto

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, sugeriu ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que a mudança de operação de voos no aeroporto Santos Dumont seja feita por meio de um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional.

A informação foi confirmada por interlocutores do gabinete do prefeito. Na última semana, Paes esteve em Brasília para acertar a assinatura do decreto, que estava prevista para a próxima quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, mas foi surpreendido com a nova proposta de Márcio França.

No mês passado, o prefeito se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, em Brasília. Na entrevista coletiva que concedeu logo após o encontro, ele revelou que o chefe da nação havia concordado em mudar a operação do Santos Dumont por meio de um decreto.

Mas nesta segunda-feira, dia 7, Márcio França disse que Lula apoia a ideia do Prpjeto de Lei. “Você faz uma nova lei, com urgência constitucional e protocola essa urgência. O presidente já concordou com isso. Enquanto isso, vai preparando as companhias para elas irem devagar, já se adaptando, para que não tenhamos prejuízo das pessoas que compraram e adquiriram passagens”, disse França à TV Globo na cidade paulista de Sorocaba, onde cumpriu agenda.

O ministro de Portos e Aeroportos disse, no entanto, que para o ano que vem o governo vai cumprir com o acordo feito com o prefeito e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). “Mas para o ano que vem nós vamos cumprir exatamente o que foi combinado entre o prefeito, o governador e o presidente da República”, reforçou França.

O prefeito Eduardo Paes rebateu as afirmações de França e afirmou não vê necessidade de um Projeto de Lei para a causa. “É possível sim definir com a portaria, as medidas estão sendo adotadas nesse momento conforme ordem dada pelo presidente da República”, disse.

“A pressão e a decisão do presidente Lula estão dadas. Como eu sei que quem manda no Governo Federal é o presidente da República, tenho certeza de que o ministro vai cumprir com a determinação dele”, completou Paes.

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que a pasta está “empenhada em encontrar um formato jurídico seguro para que a decisão política seja mantida”.

A justificativa se baseia na Lei 11.182/2005 que assegura a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado editadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Lei 13.874/2019 que estabelece evitar  o abuso do poder regulatório de maneira indevidamente e introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas.

No último dia 1, as companhias aéreas anunciaram que aumentarão em 40% o número de voos para o aeroporto internacional do Galeão neste segundo semestre tanto para voos nacionais (44%) quanto para voos internacionais (41%).

O Galeão chegou a embarcar 17 milhões de passageiros em 2014, mas em 2022 terminou o ano com 5,9 milhões de usuários. Já a demanda do Santos Dumont ultrapassou o limite de usuários no ano passado superou 10 milhões, acima dos 9,2 milhões registrados em 2013.

A expectativa das autoridades é alcançar 8 milhões de passageiros até o final de 2023 no Galeão, o que seria um aumento de 40% frente aos números de 2022. Para o Santos Dumont, a expectativa é de aumentar em 10% a movimentação neste ano.