Senado aprova PL que estende o Reporto por mais 5 anos

Texto sobre o benefício passou como uma emenda jabuti, inserida em uma proposta sobre apostas esportivas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei (PL) 5610/2023 que prorroga por mais cinco anos o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

O texto que estende desoneração de tributos federais aos investimentos na modernização e na ampliação das estruturas portuárias foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

A matéria é de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ). A relatoria foi do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto teve aprovação unânime. Foram 19 votos contra nenhum negativo. Não houve abstenção.

No início da semana, uma emenda prevendo a renovação do Reporto foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao PL 3626/2023 que regulamenta as apostas esportivas e fixa uma quota fixa para as ações. A sugestão, no entanto, foi considerada um jabuti – manobra que deputados e senadores fazem ao inserir uma proposta legislativa em um tema sem relação com o texto original.

A votação do PL 3626 começou na terça-feira, dia 21, na CAE, mas a emenda jabuti causou tumulto e provocou a articulação entre os senadores da base governista e os da oposição. Com a urgência pela aprovação da extensão do Reporto que vence no dia 31 de dezembro, os senadores apresentaram o novo PL na quarta-feira e conseguiram aprovação na Comissão.

A expectativa é de que na Câmara dos Deputados os parlamentares aprovem um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei não precise ser analisado por nenhuma comissão e vá direto para o Plenário da Casa.

Um texto referente ao mesmo assunto tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. o relator é o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), mas a matéria não tramitou.

Fontes ligadas ao Palácio do Planalto informaram que havia um temor que o projeto não fosse aprovado a tempo no Senado por falta de apoio, por isso o texto ainda não tinha sido analisado para ser encaminhado à Casa revisora. Agora com a matéria na Câmara, representantes do setor acreditam que ela pode ser votada ainda este mês.

Caso o Reporto não seja renovado, os preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados podem ser elevados em até 10%, segundo estimativa do setor portuário.