Avança projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras

O PLP 73/2025 insere as agências reguladoras no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

17 de June de 2026 às 18:19

Corte no orçamento de agências reguladoras eleva insegurança em contratos

Cortes sucessivos enfraquecem a capacidade técnica dos órgãos fiscalizadores e elevam riscos, alerta advogado Bruno Tavares.

8 de June de 2026 às 19:32