Cade julga recurso sobre cobrança em terminais portuários nesta quarta-feira (10)

Ato questiona medida preventiva de 2018 que proíbe terminal portuário de cobrar pelo SSE.

9 de June de 2026 às 13:18

STF anula decisão do TCU e valida cobrança do SSE nos portos

Ministro Dias Toffoli reconhece competência da Antaq e restabelece norma que regulamenta Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres.

8 de October de 2025 às 9:26

Antaq libera cobrança de THC2 em Paranaguá

Decisão segue determinação do TRF de Paranaguá (PR), que restabeleceu cautelarmente a possibilidade de recolhimento da tarifa

11 de August de 2022 às 22:23