Senado aprova PL que estende o Reporto por mais 5 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei (PL) 5610/2023 que prorroga por mais cinco anos o Regime Tributário para Incentivo à…

23 de November de 2023 às 9:36

Câmara aprova Projeto de Lei que regula serviços de praticagem

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) 757/2022 que  muda regras sobre o serviço de praticagem, permitindo o estabelecimento de preços…

22 de November de 2023 às 8:30

Entidades do setor produtivo da Bahia se unem contra aumento do ICMS

Entidades que representam o setor produtivo da Bahia lançaram um manifesto contra um Projeto de Lei (PL) do Governo Estadual, que quer reajustar a alíquota do ICMS de 19% para 20,5%. O PL, se for…

10 de November de 2023 às 10:13