TRF-2 derruba liminar e permite cobrança de imposto de exportação sobre petróleo

Decisão permite arrecadação de R$ 15 bilhões com tributo criado por MP em resposta a elevação de preços causada por guerra no Oriente Médio.

23 de April de 2026 às 18:42

STF decide que produto brasileiro reimportado paga imposto

Supremo considera que exportação definitiva rompe vínculo com mercado interno e reintegração configura nova entrada tributável.

24 de March de 2026 às 17:21

Governo reduz tributos da indústria química e petroquímica

Lei reduz PIS/Pasep de 1,52% para 0,62% e Cofins de 7% para 2,83% sobre vendas e importações de insumos.

23 de March de 2026 às 17:12